“Que legitimidade teríamos para defender a condição humana no tecido social se não fôssemos capazes de proteger a condição humana em nossos próprios quadros?”. A provocação trazida pelo membro auxiliar da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jairo Bisol, deu o ritmo do 1º Encontro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP). Para ele, a legitimidade da instituição na proteção da condição humana no tecido social só se sustenta se ela também cuidar da saúde mental de quem constrói diariamente o MP — membros, servidores e terceirizados. “Ao desenhar uma política de saúde mental, o Ministério Público reencontra, de forma densa e profunda, sua vocação para a defesa do humano”, afirmou.

Realizado nesta terça-feira, 9 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília, o evento reuniu representantes de diversos ramos e unidades do MP para debater a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental, instituída pela Resolução nº 265/2023. A iniciativa integra o Circuito CNMP e foi transmitida pelo canal oficial do Conselho no YouTube. Durante a programação, também foi lançado o Manual de Suporte à Implementação da Resolução nº 265, documento que orienta a construção do Plano Nacional de Saúde Mental do MP.

Na abertura, o presidente da Comissão de Saúde, conselheiro Moacyr Rey Filho (foto à direita), destacou o caráter transversal da política e a necessidade de estruturar mecanismos permanentes de acompanhamento. “É um trabalho extraordinário, instituído em 2023, e o desafio agora é garantir que cada Ministério Público tenha condições de evoluir nessa pauta. Precisamos olhar para membros e servidores não apenas no acolhimento imediato, mas também na criação de indicadores nacionais, que orientem uma política focada na prevenção e na promoção da saúde mental”, afirmou.

O corregedor-geral do Ministério Público de Santa Catarina e presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCG), Fábio Schmitt, destacou a aproximação das corregedorias ao tema. Segundo ele, a preocupação com a saúde mental de membros e servidores se tornou evidente no cotidiano das corregedorias, mas ainda carece de preparo. “Precisamos compreender esses problemas e nos capacitar para identificá-los e acolher quem enfrenta dificuldades, sem esquecer nossos colaboradores. O fórum já tem nos disponibilizado cursos e palestras para enfrentarmos melhor essas situações”, disse.

Já o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Jorge Segneur, lembrou que a preocupação com a saúde mental deve ser constante no MP. “Quem atua na administração ou na corregedoria sabe como essa questão afeta o trabalho cotidiano. Precisamos tratar o tema de forma mais humanizada, pois se trata de algo complexo e sensível”, afirmou.

Ao lado do subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro Eduardo Lima Neto, Jairo Bisol (foto à esquerda) explanou sobre Política de Saúde Mental e seus desafios. Em sua exposição, ele afirmou que a instituição só será legítima na defesa dos direitos fundamentais se também for capaz de proteger a condição humana de seus próprios membros, servidores e colaboradores. “Defender a condição humana é, sobretudo, um gesto de amor. Amar é amar a diferença. E, quando construímos ambientes de trabalho saudáveis, nos quais a diversidade é respeitada e admirada, damos corpo à alma da nossa política de saúde mental”, disse.

Ele destacou que a construção da política não se deu em gabinetes fechados, mas em diálogo com os Ministérios Públicos de todo o país. Nesse processo, o apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais (CNCG) é fundamental para consolidar a legitimidade da iniciativa. “Por isso abrimos este fórum com a presença dessas instâncias de liderança, que demonstram que o MP, como instituição, abraçou a ideia de investir na humanidade de seus quadros”, observou.

Bisol encerrou lembrando que a política deve caminhar sozinha, como parte estrutural do Ministério Público, independentemente das pessoas que a conduzam. “Essa política precisa estar institucionalizada para que não dependa de pessoas, mas caminhe por si mesma, como expressão da alma da nossa instituição”, afirmou.

A programação do evento contou ainda com a palestra inaugural da procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann. Em seguida, o encontro focou na apresentação dos Comitês de Articulação Institucional; de Estratégicas Psicopedagógicas; de Apoio às Comissões de Prevenção de Situações de Risco em Saúde Mental; de Enfrentamento às Violências no ambiente de trabalho e do Grupo de Trabalho Inteligência em Saúde Mental.

As apresentações que aconteceram no evento já estão disponíveis no Portal do Fonasm-MP.

Confira a programação completa do 1º Encontro do Fonasm-MP.

Manual

Um dos pontos altos do encontro foi o lançamento do Manual de Suporte à Implementação da Resolução nº 265/2023. O documento apresenta um modelo de programa de implementação da Política Nacional de Saúde Mental, com base no artigo 7º da Resolução. A norma prevê a adoção de medidas como a criação de ambientes de acolhimento para fomentar a atenção à saúde mental nas unidades do Ministério Público.

O exemplo se divide em quatro fases de ações, em formato de checklist, para serem realizadas conforme a realidade de cada ramo do Ministério Público. Além disso, disponibiliza cronograma em duas versões, um focado na avaliação de riscos e outro no funcionamento prático.

Anexados ao manual estão um resumo do diagnóstico da pesquisa sobre os principais fatores de risco psicossociais encontrados na rotina de trabalho de membros e servidores do MP (realizada pelo CNMP, em 2020, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – e com a Fundação de Apoio à Pesquisa da UFRGS); o detalhamento das possíveis estratégias e ações específicas elencadas no cronograma de execução; o destaque de pontos relativos à implementação da Resolução nº 265/2023; e um passo a passo para o gerenciamento dos riscos psicossociais.

Confira o Manual de Suporte à Implementação da Resolução 265/23.

Circuito CNMP 2025

O evento contará com 16 atividades, entre seminários, fóruns, encontros, oficinas, reuniões institucionais e ações de reconhecimento, como a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP, promovidas por diferentes unidades do CNMP: Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, comissões, grupos de trabalho, colegiados e fóruns.

Aberto ao público em geral, o Circuito tem como foco principal membros, servidores e parceiros institucionais do Ministério Público. As inscrições podem ser feitas até a data de realização de cada iniciativa, por meio do Sistema de Eventos do CNMP. Basta acessar a opção Circuito CNMP e clicar no link do subevento desejado.

Ao longo da semana, serão realizados o 2º Seminário Nacional sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público, o 1º Encontro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no MP (Fonasm-MP), a 28ª edição do Programa Segurança Pública em Foco, o Fórum de Enfrentamento ao Racismo na Atividade Policial, além de oficinas temáticas, workshops, reuniões institucionais, eventos sobre mudanças climáticas, infância e juventude, educação, direitos fundamentais, patrimônio público e o Encontro Anual do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD - Vítimas).

Veja a programação completa do Circuito CNMP em PDF.

Foto: Leonardo Prado (Secom CNMP)

Veja o álbum de fotos do evento.
Assista ao evento.

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