Decisões da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que cada vez mais influenciam a persecução penal brasileira, foram o foco de um curso inédito realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A capacitação “Direitos Humanos e Persecução Penal: Formação sobre Precedentes da Corte IDH e CIDH para membros do MP” foi realizada nos dias 3 e 4 de setembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília.

Promovida pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), a iniciativa reúne membros do Ministério Público e especialistas para aprofundar o impacto dos precedentes internacionais desde a investigação criminal até a execução penal. O curso é resultado de parceria entre a UNCMP, as Comissões do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), e de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e a Presidência do CNMP, com apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e do Colégio de Diretores de Escolas do MP (CDEMP).

Na abertura, o presidente da UNCMP, conselheiro Paulo Passos, destacou que o curso representa uma resposta concreta aos desafios enfrentados pelo Ministério Público na promoção de uma justiça penal democrática e alinhada aos padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Ele lembrou que os precedentes da Corte Interamericana devem ser incorporados pelo MP em suas manifestações e atuação institucional. “Nós precisamos internalizá-los em nossas manifestações, em nossas instituições, notadamente agora, após a DPF 635, onde o STF confere ao Ministério Público um papel de relevo não apenas no controle externo da atividade policial, mas também no controle da letalidade das atividades policiais”, declarou.

De acordo com Passos, sua expectativa é que o evento sirva não apenas como reflexão, mas como um ponto de partida para uma mudança da cultura institucional, “inclusive com mudanças estruturais que permitam uma atuação mais eficiente da nossa instituição no sistema interamericano de direitos humanos”.

O procurador-geral Clauro Bortolli também ressaltou a relevância do debate, citando caso em que o Ministério Público Militar foi acionado pela CIDH em razão de denúncias de violações de direitos humanos em treinamentos militares. “Precisamos espargir o conhecimento acerca dos Direitos Humanos, do Direito Humanitário, dos precedentes da CIDH. Expandir a matéria para além de estruturas e de pessoas especializadas, trazer todo o MP para o debate. Daí a relevância desse movimento encampado pela UNCMP e pelo CNMP”, disse.

A mesa de abertura contou ainda com a procuradora de Justiça de São Paulo Flávia Piovesan; a defensora pública do Rio de Janeiro e membra associada da CIDH, Juliana Moreira Mendonça; e o promotor de Justiça de São Paulo e também membro associado da CIDH, Rogério Sanches Cunha.

Programação

A procuradora de Justiça de São Paulo e doutora em Direito Constitucional, Flávia Piovesan, realizou a conferência de abertura. Em seguida, a defensora pública do Rio de Janeiro e membra associada da CIDH, Juliana Moreira Mendonça, apresentou a palestra “O sistema interamericano de Direitos Humanos: estrutura e funcionamento”.

Ainda pela manhã, o promotor de Justiça de São Paulo e membro associado da CIDH, Rogério Sanches Cunha, falou sobre a atuação do Ministério Público brasileiro e as estratégias institucionais para ampliar a proteção dos direitos humanos. À tarde, os debates se voltaram à fase investigativa da persecução penal, com ênfase em técnicas compatíveis com os direitos humanos e análise de casos concretos de violações, encerrando com um laboratório prático.

No segundo dia, as discussões abordaram as garantias processuais no processo penal sob a ótica do Sistema Interamericano, destacando o papel humanista do juiz, do Ministério Público, do advogado e da Defensoria Pública. O período da tarde foi dedicado aos direitos humanos na execução penal, especialmente no monitoramento e fiscalização das condições carcerárias e na aplicação de decisões da Corte Interamericana. O curso foi encerrado com um segundo laboratório prático.

Foto: Márcio Batista Alves (Secom/MPM)

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Com informações e fotos do MPM

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