Começou nessa terça-feira, 2 de setembro, o evento “Precedentes em foco: estratégia e prática para o Ministério Público”. A iniciativa, realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, é promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Durante a abertura, o presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), conselheiro do CNMP Paulo Cezar dos Passos, reforçou que a atuação do Ministério Público deve ser em prol da sociedade: “Nós temos uma Constituição que daqui a pouco completa 40 anos, e o Ministério Público tem que ter um olhar para as novas demandas e para a complexidade da sociedade brasileira. É preciso que essa soma de esforços seja coordenada”.

O presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, ressaltou a importância de pensar estrategicamente o papel do Ministério Público no sistema de precedentes, sobretudo em temas de grande repercussão social, e destacou a integração entre as unidades do MP. “Atuar de forma coordenada e estratégica é o caminho para potencializar resultados. É importante nós termos essa imersão, uma atuação do Ministério Público muito mais conjunta, muito mais efetiva, porque é isso que nos faz fortes”, pontuou.

Já a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen afirmou que essa atuação é essencial, porque envolve os membros que dão início aos processos, passa pelos que atuam junto aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, e chega aos procuradores-gerais da República. “Isso é importante porque as teses formadas, independentemente de terem origem no MP estadual, no MPDFT ou no MPF, atingirão a todos, seja em processo penal ou civil”, disse.

O ministro do STJ Sérgio Kukina afirmou que o modelo de precedentes obrigatórios garante segurança jurídica, previsibilidade e economia processual. “Superamos, assim, a antiga ‘justiça lotérica’, em que resultados variavam conforme a vara ou turma. Com precedentes vinculantes, evitam-se ações inviáveis e assegura-se maior estabilidade social. Não há risco de engessamento, mas é essencial a adesão responsável de todos os atores, inclusive do Ministério Público, cuja independência funcional não significa agir de forma isolada, mas proteger contra ingerências externas”, disse.

Durante três dias, serão abordados temas como o papel do Ministério Público no sistema de precedentes, inteligência artificial, circuito decisório, Observatório Global de Precedentes, propostas para atuação coordenada dos MPs, gestão de precedentes no STF, impacto normativo e vinculatividade dos precedentes qualificados.

Entre os objetivos do evento estão compreender o circuito decisório dos Tribunais Superiores; utilizar ferramentas de inteligência artificial do Supremo Tribunal Federal (STF) e STJ na atuação estratégica; integrar a atuação do MPF com MPs estaduais nos Tribunais; ampliar a presença qualificada dos MPs nos Tribunais Superiores; e compartilhar experiências exitosas na formação de precedentes.

Com informações e foto do CNPG