Para finalizar a programação da correição ordinária da Corregedoria Nacional do Ministério Público nos órgãos de controle disciplinar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o corregedor nacional do MP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do MPDFT se reuniram na quinta-feira, 31 de julho, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal, em Ceilândia (Deam II/PCDF), que recebe um alto volume de demandas diariamente.
O objetivo da visita foi promover uma aproximação entre os órgãos que atuam no combate à violência doméstica e verificar quais ações têm sido realizadas para aprimorar essa atuação. As correições buscam promover o aprimoramento institucional, a uniformização de procedimentos e a garantia dos princípios constitucionais que regem a atuação do Ministério Público brasileiro. Neste ano, as correições tiveram início na última segunda-feira, 28 de julho, com atenção especial aos temas relacionados à violência doméstica e à educação infantil, e, também, foram realizadas nos órgãos de controle disciplinar do MPDFT.
O conselheiro Ângelo Fabiano conduziu o diálogo e comentou sobre a situação que tem verificado no país com relação aos procedimentos bem-sucedidos adotados nos casos de violência doméstica nos estados. “Temos levado pelo Brasil capacitação para proteção da mulher. Existe um problema recorrente de acolhimento, da forma de abordar a mulher. Além disso, o longo tempo que as mulheres passam durante e entre os atendimentos, e a forma como são ouvidas. Peço empenho e um olhar especial para trazer proteção e repressão para os casos”, enfatizou.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT, promotora de Justiça Adalgiza Aguiar, presente na reunião, quando uma mulher procura a delegacia e decide passar por todo esse processo, é porque precisa do apoio institucional para ser protegida e sair de uma situação ameaçadora. “No MPDFT, criamos um grupo de trabalho para planejarmos ações pedagógicas direcionadas aos agentes de atendimento com o objetivo de eliminar os preconceitos e orientarmos sobre o acolhimento da palavra da mulher nessas situações”, afirmou. A promotora comentou ainda sobre os benefícios, para essas mulheres, da boa organização da rede de Ceilândia, que acaba de lançar seu fluxo de atendimento, e afirmou que o MP está bastante envolvido nas ações.
De acordo com a delegada da Deam II Mariana Almeida, os agentes e delegados que desejam prestar serviço na Deam devem realizar um curso específico sobre atendimento. Até o fim do ano, a expectativa é de que 100% do efetivo da Polícia Civil já tenha concluído esse curso. Outro ponto positivo levantado é a redução do tempo de espera da vítima: “O imediatismo nos encaminhamentos também é bem importante. A integração da rede e definição de um fluxo tem melhorado muito o atendimento, evitando que a vítima, seja mulher, criança ou adolescente, precise relatar várias vezes o ocorrido. Hoje, essa notícia de fato chega muito mais rápido, e isso tem melhorado o nosso fluxo de atendimento às vítimas em geral”, ressalta.
A corregedora adjunta da PCDF, delegada Ivone Rosseto, comentou que um importante avanço no atendimento tem sido as oitivas em audiovisual: “Trazem transparência, credibilidade, e a vítima é ouvida uma vez só”. Simone Alencar, delegada da Deam II, também esclareceu que, para preservar a vítima, ela pode escolher o gênero do agente que vai atendê-la e se deseja ser atendida de forma reservada. Além disso, ambas comentaram que a instalação de um posto descentralizado do Instituto de Medicina Legal (IML) na delegacia, basicamente para atendimento das mulheres vítimas de violência, evita o deslocamento da vítima e agiliza o atendimento.
A visita foi finalizada com um tour pelas instalações do edifício, incluindo a sala de acolhimento infantil. Também estiveram presentes na reunião a promotora de Justiça e coordenadora substituta de correições e inspeções da Corregedoria Nacional, Vera Sousa, e demais representantes do CNMP e os promotores de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da PJ de Ceilândia, Rogério Ishi, Jaqueline Martins e Ricardo Tassi.
Com foto e informações da Secom do MPDFT
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