Por meio de um Ciclo de Debates sobre “Violência doméstica e familiar contra as mulheres" e "Atuação do Ministério Público na promoção da educação infantil”, a Corregedoria Nacional do Ministério Público iniciou, nessa segunda-feira, 30 de junho, em Belém, a etapa presencial da correição ordinária temática no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Após os debates, foi realizada a cerimônia de abertura oficial, marcando o início das inspeções presenciais no órgão, que vem sendo correcionado virtualmente desde 23 de junho.

A cerimônia de abertura ocorreu no Auditório Nathanael Farias Leitão, no edifício-sede do Ministério Público, e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do órgão no YouTube. A correição ordinária temática segue até 4 de julho e tem como foco avaliar a atuação do MPPA na promoção e defesa dos direitos fundamentais. Ao todo, serão correcionadas 88 unidades do Ministério Público paraense, sendo 52 presencialmente e 36 de forma virtual.

Durante a correição, serão avaliadas promotorias de Justiça, núcleos, centros de apoio e outras unidades do MP com atuação em áreas como defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, defesa da infância e juventude (incluindo direito de família) e defesa da educação infantil, bem como promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes.

A etapa presencial da correição ocorre nas cidades de Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Izabel do Pará. Já a etapa virtual, iniciada em 23 de junho, contempla diversas regiões, incluindo Belém II (Santa Bárbara do Pará), Baixo Amazonas (Parauapebas e Santarém), Marajó I (Cachoeira do Arari, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra e Soure) e Marajó II (Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Oeiras do Pará, Portel e São Sebastião da Boa Vista), além de municípios do arquipélago do Marajó, como Cachoeira do Arari, Soure, Afuá, Breves e Portel.

O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa (na foto à esquerda) destacou a importância do processo de correição como ferramenta de orientação e melhoria institucional. “O que nós buscamos aqui é trocar ideias, orientar e tentar fazer com que a instituição possa se aperfeiçoar cada vez mais, não apenas aqui no Pará, mas em todo o Brasil. Já estivemos em 19 estados e seguimos avançando”, afirmou.

Segundo ele, a implementação do modelo híbrido — com correições presenciais e virtuais — tem sido fundamental para otimizar recursos e ampliar o alcance das ações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Nesta correição do MPPA, estamos alcançando 88 unidades, com um modelo que potencializa a eficiência do nosso trabalho”, completou.

Ângelo Fabiano também fez um apelo sobre a urgência de aprimorar a atuação do MP no enfrentamento da violência contra a mulher e na defesa dos direitos da criança e da educação.

Sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, frisou: “o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Esse ranking é uma vergonha para todos nós. O Ministério Público tem condições reais de contribuir para mudar essa realidade, com controle externo da atividade policial, requisição de diligências e atuação junto ao Judiciário”, ressaltou.

Para o corregedor, o trabalho que está sendo feito no Pará poderá servir como modelo para outras unidades do MP em todo o país. “Tenho certeza de que sairemos daqui com boas práticas que poderão ser replicadas em todo o Brasil, promovendo uma atuação mais eficaz e comprometida com os direitos fundamentais da população”, finalizou.

 A solenidade contou com a presença de diversas autoridades. Compuseram a mesa o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o procurador-geral de Justiça do MPPA, Alexandre Tourinho; o corregedor-geral do MPPA, Antônio Eduardo Barleta de Almeida; o ouvidor-geral, Geraldo de Mendonça Rocha; a presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Ana Maria Magalhães de Carvalho; o procurador da República Rafael Martins da Silva; o subprocurador-geral do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta; a coordenadora de Correições e Inspeções, Karina Soares Rocha; e o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Maurício Coentro Pais de Melo.

"Gostaria de dizer que acreditamos estar prontos para receber a Corregedoria Nacional e mostrar o trabalho desenvolvido aqui no Pará. Esperamos que essa visita resulte em orientações, recomendações e, se necessário, determinações", declarou o corregedor-geral do MPPA, Eduardo Barleta.

O procurador-geral de Justiça Alexandre Tourinho também destacou iniciativas do MPPA em prol dos direitos fundamentais. "É bom que Vossa Excelência conheça tudo aquilo que estamos fazendo", afirmou, dirigindo-se ao corregedor nacional do Ministério Público.

Ele detalhou a estratégia adotada no projeto “Maio Laranja”, com foco inicial na região do Marajó. “Especificamos o Maio Laranja só para o Marajó, para depois expandir para os demais. Criamos, dentro do projeto 'Rios de Proteção', o Selo Laranja, que será concedido a pessoas físicas, jurídicas e municípios que contribuírem efetivamente no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”, explicou.

Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais

O Ciclo de Debates trouxe reflexões importantes sobre temas prioritários. A promotora de Justiça Cláudia Santos Garcia abordou a "Violência doméstica e familiar contra as mulheres", enquanto o promotor de Justiça João Luiz Botega tratou da "Atuação do Ministério Público na promoção da educação infantil". As apresentações duraram cerca de 30 minutos cada, seguidas de espaço para debates com os participantes.

Durante o evento, foi exibido um vídeo da campanha "Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio", promovida pela Corregedoria Nacional e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), para ampliar o conhecimento sobre o combate à violência de gênero.

A mediação foi conduzida pelas promotoras de Justiça Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo, supervisora dos Centros de Apoio Operacionais do MPPA; Renata Valéria Pinto Cardoso, coordenadora do Núcleo Mulher; e Leane Barros Fiuza de Mello, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais.

A promotora Renata Valéria destacou o trabalho do Núcleo de Proteção à Mulher no combate ao feminicídio. “Nesses dois meses e meio estamos fortalecendo nossa presença nas redes sociais do MPPA, com carrosséis e vídeos voltados ao enfrentamento da violência de gênero”, relatou a promotora.

Renata também apresentou dados sobre os esforços de capacitação promovidos pelo núcleo: 19 cursos realizados desde o início de 2024, com 125 membros do MPPA qualificados até o momento. “O Ministério Público reafirma o seu compromisso no enfrentamento da violência de gênero em todas as suas formas e está à disposição para ouvir orientações e alcançar a excelência necessária", completou.

A promotora de Justiça Leane Barros, coordenadora do CAO de Direitos Sociais, destacou o papel fundamental da Corregedoria Nacional no fortalecimento das práticas institucionais. “Costumamos dizer que a Procuradoria-Geral é o coração da instituição, moldando o perfil de cada Ministério Público Estadual. Já a Corregedoria é o pulmão: é ela que faz a instituição respirar, que oxigena, movimenta e mobiliza os membros para atuarem de acordo com os atos normativos, tanto nacionais quanto locais”, afirmou.

Já a coordenadora do CAO da Infância e Juventude enumerou em sua fala algumas das conquistas obtidas pelo CAO em relação à infância, como a implementação de planos municipais que hoje estão em execução; a assinatura do Pacto Estadual pela Primeira Infância, junto de instituições como TJPA, Alepa, TCM e TCE; a elaboração de cartilha sobre direito de acesso à creche e pré-escola; e o projeto "Rede em Dados", que mapeia a rede de proteção a crianças no estado do Pará.

"Apesar de tudo que nós temos feito, nós reconhecemos que nós ainda precisamos avançar cada vez mais na temática da primeira infância. Ela não pode sair do nosso foco nem do nosso radar nunca, exatamente porque representa a base de todo esse desenvolvimento humano".

Reuniões institucionais

Ao longo da semana, a programação também inclui uma série de agendas com autoridades. O corregedor nacional, Ângelo Fabiano, se reunirá com o governador do Estado, Helder Barbalho, além de reunião em formato híbrido com prefeitos de municípios paraenses para tratar de temas ligados à educação infantil, como obras paralisadas e filas por vagas em creches e pré-escolas.

Ao fim das correições, relatórios individualizados serão elaborados para cada unidade visitada. Em seguida, será produzido um relatório consolidado, que será apresentado ao Plenário do CNMP.

Com informações e fotos do portal do MPPA.