Com apoio da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi realizado, entre os dias 25 e 27 de junho, na sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o 3º Seminário “Unidades de conservação: desafios e estratégias de implementação e gestão”. O evento, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), reuniu integrantes do Ministério Público brasileiro, gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil.

Além do CNMP e do MPES, são apoiadores do seminário a Fundação Grupo Boticário e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A iniciativa teve como objetivo discutir soluções práticas e inovadoras para a ampliação, regularização e fortalecimento da gestão das áreas protegidas no Brasil, além de propor melhorias ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A programação incluiu palestras e painéis temáticos com foco em temas como regularização fundiária, financiamento, participação social e instrumentos legais de conservação. A palestra magna foi ministrada pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira.

Na abertura, a subprocuradora-geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes, representando o procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, destacou a importância das Unidades de Conservação (UCs) como ferramentas estruturantes na política ambiental e o papel do Ministério Público para sua sustentação.

O vice-presidente da Abrampa, Vinícius Lameira, apresentou dados sobre a perda de vegetação nativa da Mata Atlântica em 2024. Ressaltou que foram desmatados mais de 13 mil hectares de vegetação, com a preservação de apenas 24% de sua extensão, sendo que, desse total, 12,4% estão preservados em Unidades de Conservação.

“É preciso garantir a efetiva implementação dessas unidades, seja com recursos humanos, com recursos financeiros, gestão técnica qualificada, nomeação de gestores observando critérios técnicos, elaboração de seus planos de manejo, manutenção dos conselhos gestores de maneira ativa, com participação da comunidade local, da sociedade civil, da academia, estrutura de fiscalização, sinalização de infraestrutura adequada e inúmeras outras ações necessárias para a concepção dos seus objetivos, tanto de preservação da biodiversidade quanto do sistema climático”, assinalou Vinícius Lameira.

Com informações e fotos do MPES.