"Pequenos gestos fazem a diferença. Às vezes, um sorriso ou um simples encaminhamento já transforma a realidade de quem nunca teve acesso direto ao poder público." A afirmação da membra auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público Júlia Flores Schütt resume o espírito da participação do CNMP na terceira edição do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que ocorre desde a última segunda-feira, 23 de junho, e termina nesta sexta, 27, nos municípios de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC). A iniciativa leva cidadania, acesso à Justiça e serviços públicos essenciais a regiões remotas e historicamente carentes da presença estatal.

Representado pelos membros auxiliares da Presidência, Bernardo Morais Cavalcanti, em Boca do Acre, e Júlia Schütt, em Xapuri, o CNMP atua na execução e articulação de diversas ações com as unidades e ramos do Ministério Público no evento, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com foco em populações vulneráveis, a ação mobiliza dezenas de instituições públicas para oferecer atendimentos jurídicos e sociais, emissão de documentos, consultas médicas e odontológicas, orientação sobre direitos e até celebração de casamentos coletivos.

Em Xapuri, Júlia Schütt (à direita na foto de abertura da itinerância) participou desde a triagem da população, na Escola Estadual de Divina Providência, no centro, até reuniões interinstitucionais para enfrentamento de violações. “Muita gente chega sem saber ao certo que serviço buscar. Nosso trabalho foi também ouvir, orientar, encaminhar, acolher”, relata. Segundo ela, a atuação do CNMP se estendeu a ações como o combate à violência sexual infantil por meio do Projeto Luz e a integração com a rede de proteção da infância.

O Projeto Luz, desenvolvido pelo MPMT, foi reconhecido como boa prática pelo CNMP a ser adotada pelas unidades e ramos do Ministério Público que aderirem ao programa Primeiros Passos. Lançado em abril de 2024, o programa Primeiros Passos é uma das prioridades da atual gestão do CNMP. A iniciativa atua em três frentes: ampliação de vagas em creches, fortalecimento do acolhimento familiar e enfrentamento da violência infantil.

“Estamos lidando com questões simples, como emissão de identidade e CPF, mas também com problemas estruturais. A atuação do CNMP busca sair do pontual e avançar em soluções duradouras”, afirma Júlia.

Uma dessas demandas estruturais foi identificada numa das reuniões com a rede de proteção à criança em Xapuri: a ausência de creches municipais. “Recebemos queixas da população sobre a falta de creche municipal. Ao mesmo tempo, identificamos que já há recursos destinados para a construção de uma unidade, mas o percentual de execução da obra ainda está abaixo do necessário para a continuidade dos repasses federais. Essa situação foi registrada no procedimento administrativo em andamento no Ministério Público”, disse Júlia.

Outra frente importante da atuação do CNMP envolve o combate às queimadas ilegais na região, por meio de ação conjunta da Comissão do Meio Ambiente do Conselho com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPAC. Estão sendo realizadas atividades de conscientização orientando crianças sobre práticas de prevenção e incentivando a replicação das informações em casa.

Também está em funcionamento, durante a itinerância, ações do Centro de Atendimento à Vítima do MPAC, que realiza abordagens sigilosas a mulheres na triagem, a fim de identificar possíveis situações de violência doméstica ou sexual. Quando necessário, são feitos os devidos encaminhamentos e pode ser instaurado expediente específico para apuração dos casos.

Boca do Acre

Já em Boca do Acre, as atividades acontecem no Centro de Educação e Tempo Integral (Ceti) Elias Mendes, na BR-317, km4 no Platô do Piquiá. O membro auxiliar do CNMP Bernardo Cavalcanti (o segundo da direita na foto da abertura da itinerância) acompanhou inspeções em unidades de saúde e segurança, mutirões de atendimento jurídico e ações voltadas ao meio ambiente e à infância. “Essa é a segunda edição de que participo presencialmente e posso dizer que a itinerância está cada vez mais eficiente. As salas lotadas mostram que estamos no caminho certo”, avaliou Cavalcanti.

O MPAC realizou uma série de ações voltadas à proteção de direitos, a exemplo do Projeto Luz, e à fiscalização de serviços públicos. Foram feitas inspeções no hospital regional do estado, para instrução de inquérito civil em andamento, e visita à delegacia de polícia. Além disso, ocorreram mutirões de audiências de depoimento especial, voltadas à escuta de vítimas, e atendimentos à população em temas como direito de família. O MPAM também conduziu mutirões de audiências em processos ambientais e firmou 11 acordos de não persecução penal (ANPPs), com destinação de recursos a instituições como a Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e Conselho Tutelar.

Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou com foco na promoção de direitos trabalhistas e no enfrentamento do trabalho escravo. Foram realizados atendimentos a empresas para verificação do cumprimento da cota de aprendizagem, além do recebimento de denúncias de trabalhadores e instauração de procedimentos. Durante a itinerância, o MPT também participou de audiências judiciais e promoveu audiências administrativas com empresas investigadas, com o objetivo de firmar termos de ajuste de conduta (TACs). Em articulação com a prefeitura local, o órgão iniciou tratativas para a criação de um cadastro municipal de adolescentes em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência em busca de emprego.

Justiça Itinerante

A iniciativa teve início há dois anos, por meio de cooperação técnica firmada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CNMP, Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O programa conta hoje com a adesão de diversos órgãos do sistema de justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal). A edição deste ano tem ainda parceria inédita do Ministério da Saúde, que realiza consultas médicas voltadas à emissão de laudos para benefícios previdenciários.

O objetivo da itinerância é levar acesso à justiça a regiões mais distantes dos centros urbanos. Nesta edição do programa estão sendo oferecidos atendimentos jurídicos e sociais nas áreas civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, da infância e juventude e indígena, com foco em comunidades em situação de vulnerabilidade. A população tem acesso a serviços como emissão de documentos, regularização fundiária, orientação jurídica, atendimentos médicos e odontológicos, entre outros.

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