Nesta terça-feira, 11 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, duas propostas relacionadas ao planejamento estratégico da instituição. Apresentadas pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, as proposições alteram o texto do Regimento Interno e da Resolução nº 147/2016.

Durante a apresentação das propostas, Gonet justificou que as atividades de planejamento e gestão estratégica nacional do Ministério Público e do CNMP “demandam atualização, a fim de se aprimorar a integração estratégica entre os ramos e unidades do Ministério Público e se promover uma atuação mais eficiente, coerente e alinhada aos objetivos institucionais de âmbito nacional”.

Além disso, as modificações buscam alinhar o planejamento estratégico aos critérios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental, social e econômica, em observância ao disposto na Constituição Federal de 1988; nas Leis nºs 12.187/2009, 12.305/2010 e 14.133/2021; na Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P); e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

O presidente do CNMP destacou que as mudanças reforçam o compromisso com a execução das atividades estratégicas, passando a Presidência a ocupar um papel mais ativo na coordenação e gestão do planejamento estratégico nacional do Ministério Público, a exemplo do que já ocorre em outras instituições, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Isso, evidentemente, sem esvaziar a atuação do Plenário, que continuará a avaliar o planejamento estratégico, nem da Comissão de Planejamento Estratégico, que terá um papel destacado no assessoramento e na execução do planejamento estratégico”, afirmou.

Gonet ressaltou, também, a previsão do Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE), desenvolvido para complementar e ampliar os fundamentos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN-MP) e estabelecido anualmente pela Presidência do CNMP, com a participação dos procuradores-gerais dos ramos e das unidades do Ministério Público.

Ademais, o presidente do Conselho salientou a previsão de sessões plenárias específicas de planejamento, com periodicidade, no mínimo, anual, que não irão coincidir com as sessões ordinárias e que se voltarão à análise mais detida de temas que são fundamentais para o bom funcionamento e fortalecimento do Ministério Público.

Próximo passo

As proposições aprovadas seguirão para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj), que, se entender cabível, apresentará redação final da proposta. Então, o texto será apresentado na sessão plenária seguinte para homologação. Após, a resolução e a emenda regimental serão publicadas no Diário Eletrônico do CNMP e entrarão em vigor.

O texto foi aprovado com a dispensa dos prazos regimentais.