Assinaram o acordo o presidente do CNMP, Paulo Gonet; o presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, conselheiro Rodrigo Badaró; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira, representando o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior. Também compôs a mesa de honra o promotor de Justiça e coordenador da Promotoria de Mineração do MPMG, Lucas Marques. 

A cooperação é mais uma iniciativa da CMA no âmbito das parcerias voltadas ao intercâmbio e integração de bases de dados informações e/ou compartilhamento de soluções tecnológicas, como forma de contribuir para o fortalecimento da estrutura das unidades especializadas na defesa do meio ambiente. 

Os Ministérios Públicos interessados poderão aderir à cooperação por meio de termos de adesão, cuja minuta será encaminhada às unidades logo após a formalização do acordo. 

Durante a solenidade de assinatura, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, afirmou que “o acordo possibilitará uma melhor gestão dos valores obtidos por meio de compensações ambientais e maior transparência quanto aos resultados atingidos. Além de viabilizar, com maior segurança jurídica, a autocomposição quanto às medidas aplicáveis em matéria de compensação ambiental”. 

O presidente da CMA, conselheiro Rodrigo Badaró destacou que o acordo de cooperação técnica “é um ato muito importante para o Ministério Público brasileiro porque é uma experiência implementada em Minas Gerais que vem sendo muito ovacionada. O acordo será uma forma de o MP conhecer essa experiência exitosa na gestão dos recursos”. 

Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira, salientou que a plataforma Semente “é fruto de um Ministério Público democrático, acessível, transformador, resolutivo, sustentável e socialmente efetivo na defesa dos direitos fundamentais”. 

Plataforma Semente 

A plataforma Semente é gerida pelo MPMG, por intermédio do Núcleo de Projetos Ambientais (Nupam, vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma), e foi desenvolvida em parceria com o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CeMAIS, associação privada sem fins econômicos que promove o fomento às alianças e parcerias entre governos, empresas e instituições sociais para o enfrentamento de problemas comuns e para a realização de projetos que promovam o desenvolvimento sustentável. 

Originariamente, a plataforma foi criada com a finalidade de prestar auxílio aos órgãos de execução do MPMG a respeito dos procedimentos para ativação da tutela específica voltada à recomposição da lesão, na forma do artigo 11, da Lei n. 7.347/1985, e para a tutela reparatória pecuniária genérica, contida no artigo 13 da mesma lei, bem como sobre medidas de robustecimento da transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas das ações destinadas à reconstituição dos bens lesados, no âmbito de termos de ajustamento de conduta e/ou em acordos judiciais. 

A ferramenta viabilizará, de forma mais segura e auditável, a reparação a resposta social adequada com aplicação direta nos dos direitos difusos e coletivos lesados por meio da estruturação e viabilidade técnica e econômico-financeira de projetos de relevância ambiental, urbanística e socioassistencial, entre outros de interesse social, em cumprimento ao artigo 5º, parágrafo 1º, da Resolução CNMP nº 179/2017. 

Prêmio CNMP 2023 

A plataforma Semente foi uma das vencedoras do Prêmio CNMP 2023, quando ficou em segundo lugar na categoria “Integração e Articulação”. Além disso, recebeu o “Certificado de Boa Prática Resolutiva”, concedido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, pela relevância em prol de uma atuação ministerial proativa, com significativos resultados sociotransformadores para a comunidade. 

Acesse aqui o site da plataforma Semente.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).