Nessa segunda-feira, 20 de novembro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público realizou, na sede do CNMP, em Brasília, evento de encerramento da gestão 2023.
O encontro foi destinado à assinatura do acordo de resultados para a Região do Matopiba no combate ao desmatamento ilegal do Cerrado – projeto “Alerta Matopiba”; lançamento do BI de indicadores sobre a atuação do MP brasileiro na gestão de resíduos; conclusão das atividades dos grupos de trabalho sobre resíduos e acerca de desastres socioambientais e mudanças climáticas no ano de 2023; e encerramento dos trabalhos do conselheiro Rinaldo Reis como presidente da CMA.
Durante a solenidade de abertura, o conselheiro Rinaldo Reis agradeceu a cada membro do Ministério Público “pelo comprometimento exemplar, pela dedicação incansável e pela paixão demonstrada em cada ação”. “Nosso trabalho na Comissão do Meio Ambiente não teria alcançado os patamares atuais sem a colaboração e expertise de cada um de vocês. Enfrentamos uma realidade ambiental complexa e crucial”, declarou.
Rinaldo Reis complementou que “os membros que compõem a Comissão do Meio Ambiente não apenas abraçaram esse desafio, mas também demonstraram um comprometimento profundo para lidar com temas como acesso à tecnologia, desmatamento, mudanças climáticas, desastres socioambientais, patrimônio histórico e cultural, entre outros. O trabalho da CMA foi moldado pela dedicação, habilidade e visão compartilhada de um futuro sustentável. Agradeço pelo compromisso contínuo em fazer a diferença. Cada um de vocês é parte fundamental do legado que deixamos no CNMP”.
Na sequência, o conselheiro Rodrigo Badaró destacou que o conselheiro Rinaldo Reis “demonstrou, por meio dos projetos apresentados, formidável capacidade de trabalho. É emocionante notar o papel do CNMP e do Ministério Público brasileiro na defesa dos maiores interesses da nação. Antes de eu estar aqui, até como advogado, era difícil ter a visão de tão importante e crucial missão do MP na representação dos cidadãos na luta pelo meio ambiente”.
Já o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, salientou que uma das qualidades da gestão do conselheiro Rinaldo Reis foi “ouvir a todos, dialogar com as instituições, além de receber, acolher e colocar em prática a ideias”. Gaio citou, ainda, alguns projetos feitos em parceria entre a CMA e a Abrampa, como publicações acerca do Cadastro Ambiental Rural e da gestão de resíduos, notas técnicas conjuntas, guias para a atuação do MP, encontros regionais e fóruns permanentes.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Eduardo Jorge Nicolau, falou que estava feliz por estar no CNMP, “vendo que o MP está tratando do meio ambiente. E o conselheiro Rinaldo é um homem que defende o meio ambiente. Gostaria que Vossa Excelência continuasse, pois fez a diferença”.
Em seguida, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Tarcila Santos citou as principais realizações da CMA na gestão de Rinaldo Reis como presidente, como os acordos de cooperação técnica firmados com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A promotora de Justiça asseverou que o conselheiro, “durante seu tempo à frente da comissão, foi um líder exemplar e não apenas apoiou, mas também nos trouxe vigor e credibilidade em cada iniciativa. Seu empenho incansável resultou em conquistas notáveis, especialmente no âmbito dos resíduos sólidos, marcando uma posição firme contra os desafios representados pelos lixões”.
Acordo de resultados - projeto "Alerta Matopiba"
Após a solenidade de abertura, foi realizada a cerimônia de assinatura do acordo de resultados firmado entre o CNMP, os MPs dos Estados do Maranhão, de Tocantins, da Bahia e do Piauí, a Abrampa e a World Wide Fund for Nature. O projeto visa a fortalecer os Ministérios Públicos na região, combatendo os desmatamentos ilegais em prol do Cerrado, incluindo a "Plataforma MP Desmate Zero”.
A plataforma tem o objetivo de garantir a informação e transparência das medidas adotadas pelos Ministérios Públicos. A partir de janeiro de 2024, serão divulgados dados públicos sobre inquéritos civis públicos e ações civis públicas relacionados a desmatamentos ilegais, identificando procedimentos com o código do imóvel e local, para consulta pública.
O conselheiro Rinaldo Reis explicou que, “conforme o sistema Deter do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), os alertas de desmatamento acumulados em 2023 atingiram o maior patamar dos últimos cinco anos, totalizando 1,88 mil km². Em abril, observou-se um aumento anual de 31%, revelando uma urgência ainda maior em nossas ações. O bioma Cerrado enfrenta desafios alarmantes, com 26 municípios concentrando 50% dos alertas, especialmente na Bahia, Tocantins, Maranhão e Piauí”.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, desejou que a adesão dos MPs que integram a Região do Matopiba ao pacto colaborativo “traga ótimos frutos, que consiga trazer resultados importantes no combate ao desmatamento ilegal, que consiga manter, minimamente, os remanescentes de vegetação nativa nesse bioma tão importante e que o MP continue sendo o protagonista no cenário nacional na proteção do meio ambiente e do Cerrado na Região do Matopiba”.
Por sua vez, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e vice-presidente da Abrampa, Luciano Loubet, agradeceu o apoio que o conselheiro Rinaldo deu à Abrampa e aos membros da CMA. Na sequência, o promotor fez uma apresentação sobre o projeto Matopiba.
Assinaram o acordo o presidente da CMA, conselheiro Rinaldo Reis; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e presidente da Abrampa, Alexandre Gaio; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, Cleandro Moura; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Eduardo Jorge Nicolau; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, Luís Fernando Cabral, representando o Ministério Público do Estado do Maranhão; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Piauí, Áurea Emília Bezerra; e o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público do Estado da Bahia, Yuri Lopes.
Business Intelligence - Atuação do MP brasileiro na gestão de resíduos
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na tutela do meio ambiente e urbanismo, Juliano Araújo, fez uma apresentação dos indicadores sobre a atuação do MP brasileiro na gestão de resíduos. Entre outras questões, os indicadores tratam sobre planos de resíduos sólidos, coleta seletiva, inclusão socioprodutiva das cooperativas de catadores, regulação do saneamento básico, encerramento dos lixões, mecanismos de acompanhamento da implementação da logística reversa pelo MP, consórcio e regionalização da gestão de resíduos sólidos e função social dos contratos de limpeza pública.
Na oportunidade, o promotor de Justiça parabenizou o conselheiro Rinaldo Reis e registrou que “não é o momento de despedida, é o encerramento de um ciclo exitoso que trouxe inúmeros benefícios ao MP brasileiro e à área ambiental em nosso país”.
Já a chefe do Núcleo de Ciência de Dados do CNMP, Diana Leite, mostrou algumas funcionalidades do painel, como menus de navegação, abas, mapas e gráficos. “Estou emocionada de ver que o meu trabalho pode apoiar algo tão importante e relevante para o MP e para o Brasil”.
Encerramento dos trabalhos do conselheiro Rinaldo Reis como presidente da CMA
A conclusão do evento de encerramento da gestão 2023 foi o momento de reforçar o fim dos trabalhos do conselheiro Rinaldo Reis como presidente da CMA. Na ocasião foi exibido um vídeo com imagens que marcaram sua gestão à frente da comissão.
Em seguida, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e membro colaborador da CMA, Leonardo Maia, que participou virtualmente, afirmou que Rinaldo é “exemplo de dedicação, competência e dinamismo, fundamentais, sobretudo, no Grupo de Trabalho de Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas. Pude testemunhar a forma como ele mobilizou, com muita capacidade, um time extraordinário de promotores, de promotoras e de convidados”.
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Christiane Roberta Gomes entregou, em nome do MPPE, uma placa de agradecimento e de reconhecimento ao conselheiro Rinaldo, “pelo notável empenho na gestão adequada dos resíduos sólidos e no encerramento dos lixões em nosso estado. Sua dedicação foi fundamental para a preservação ambiental em âmbito nacional e para o progresso de Pernambuco”.
Por sua vez, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Roberto Carlos Batista disse que Rinaldo Reis engrandeceu a missão dos membros do MP e citou qualidades como ousadia e inovação. O promotor de Justiça chamou a atenção para alguns produtos entregues pela CMA, como protocolos de intenção, instituição de grupos interinstitucionais, indicadores, BI de resíduos, publicações, acordos de cooperação técnica e aproximações com outras instituições.
A membra auxiliar da CMA e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Tarcila Santos, em nome da comissão, também entregou uma placa de homenagem ao conselheiro Rinaldo Reis.
O evento foi prestigiado por membros do Ministério Público, presidentes e representantes de associação, advogados e servidores.
Na programação do evento, estava prevista a divulgação do relatório sobre emissões de gases de efeito estufa no CNMP em 2022. No entanto, por motivo de força maior, teve de ser cancelada. Por isso, será reagendada uma data, a ser oportunamente noticiada.
Assista aqui ao evento na íntegra.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).