Nesta segunda-feira, 4 de setembro, o grupo de trabalho instituído para promover estudos e apresentar propostas sobre a destinação de recursos indenizatórios referentes a danos causados a direitos ou interesses difusos e coletivos oriundos de condenações e acordos firmados pelo Ministério Público definiu o cronograma e o plano de trabalho das atividades. Essa foi a primeira reunião do GT, realizada de forma híbrida, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e por meio da plataforma Teams.
O GT se originou da análise de pedido de providências, formulado pela AGU, a qual requereu que o CNMP orientasse os membros do Ministério Público para que, nos acordos firmados no âmbito de suas atuações finalísticas, fosse assegurada a destinação dos valores referentes à indenização de direitos difusos e coletivos em sentido estrito ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Após solução conciliatória no referido processo, o grupo de trabalho, vinculado ao Conselho, foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 207/2023, e os membros foram designados pela Portaria CNMP-PRESI nº 229/2023.
No início da reunião, foi confirmado o nome do conselheiro Ângelo Fabiano Farias para presidir o GT, além da escolha do procurador do Trabalho Rafael Marques para ser o relator-geral e da procuradora do Trabalho e membra auxiliar do CNMP Camila Diniz para a função de secretária executiva.
Na sequência, os participantes abordaram cenários e riscos relativos a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União e na Advocacia-Geral da União.
No item seguinte, foram escolhidos os relatores setoriais dos temas que serão tratados pelo grupo de trabalho: 1) Tutela cível coletiva extrajudicial e judicial. Parcelas pecuniárias reparatórias: identificação e natureza jurídica; 2) Formas de recomposição de danos coletivos: fundos, destinações diretas e prestações in natura. Transparência, fiscalização, prestações de contas e vedações; 3) Fundos de recomposição de danos: entraves e melhorias; 4) Modulação de efeitos e medidas intermediárias; e 5) Apresentação e discussão do relatório final.
As próximas reuniões do grupo de trabalho estão marcadas para as seguintes datas: 26 de setembro, 2, 9 e 23 de outubro e 13 de novembro.
Por fim, o GT deliberou pela elaboração dos principais produtos: relatório, proposta de resolução, proposta para criação e/ou aperfeiçoamento dos fundos e comunicação a órgãos públicos que tenham relação com a temática.
O conselheiro Ângelo Fabiano destacou que “a reunião foi uma oportunidade para se continuar as tratativas a fim de encontrar uma solução compositiva para o assunto tratado no procedimento que originou a criação do GT”.
Além do conselheiro, participaram da reunião a procuradora do Trabalho e membra auxiliar do CNMP Camila Diniz; o procurador regional do Trabalho João Batista Machado; a procuradora do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado; o procurador do Trabalho Rafael Marques; a procuradora regional da República e representante da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Geiza Rodrigues; o procurador regional da República Marcus Vinícius Aguiar; a procuradora da República Anelise Becker; a secretária executiva do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos da União e dos Estados (CNPG), Érika Menezes; e os advogados da União Mônica Casartelli, Rogério Telles e Caroline de Melo.
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).