Nesta terça-feira, 3 de julho, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e da Ouvidoria da Mulher, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram protocolo de intenções para promover ações de prevenção e de combate à violência contra a mulher. A solenidade de assinatura ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, durante a abertura da 1ª Sessão Extraordinária de 2023.
As ações do protocolo serão feitas mediante a divulgação dos canais das Ouvidorias das Mulheres dos Ministérios Públicos Estaduais e da União para recebimento de manifestações, denúncias e consultas sobre serviços públicos de atendimento às mulheres, bem como de violência doméstica, em eventos, projetos e canais de comunicação.
Além disso, será criado fluxo de orientações para atendimento, pelo Sebrae, das mulheres vítimas de violações de seus direitos, principalmente em relação às mulheres participantes de cursos ou programas de empreendedorismo, com apoio da Ouvidoria Nacional, das Ouvidorias das Mulheres e das unidades dos Ministérios Públicos de todo o País.
Há intenção, também, de criar e fomentar instrumentos de comunicação para divulgação de informações para prevenção e combate à violência contra a mulher, de forma a conscientizar os públicos interno e externo do Sebrae em relação à existência e à atuação das Ouvidorias da Mulher dos Ministérios Públicos.
Outra ação decorrente do protocolo é a interação entre as entidades para compartilhar espaços físicos e virtuais para realização de eventos, cursos, programas, palestras e outras atividades ligadas à conscientização, estudo ou capacitação no tema da prevenção e combate à violência contra a mulher ou temas afins.
Manifestações
Durante a solenidade de assinatura do protocolo, o presidente do CNMP em exercício e corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, afirmou que a prevenção e o combate à violência contra a mulher são pautas de “observância constante do CNMP e do Ministério Público brasileiro, sendo de extrema importância se estabelecer articulações interinstitucionais para assistência à mulher em situação de violência, consoante previsto pela Lei nº 11.340/2006. O CNMP tem inúmeras iniciativas visando à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, a exemplo do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida), que busca identificar as possibilidades de atuação do Ministério Público brasileiro no combate à violência doméstica, e o Cadastro Nacional de Violência Doméstica, frutos do trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais”.
D’Albuquerque, destacou que, no âmbito do Conselho, foi criada também, dentro da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, a Ouvidoria das Mulheres, “como um canal aberto especializado para incrementar ações de prevenção, proteção e encaminhamento para apuração de todas as formas de violência contra mulheres, recebendo também manifestações dos mais variados temas relativos à mulher”.
O presidente do CNMP em exercício complementou: “É claro que os desafios ainda são enormes. Mas o Ministério Público, como órgão que tem a missão institucional de promover a prevenção e combate à violência contra a mulher, é um relevante ator político para a efetivação desses objetivos. E o CNMP, tendo o papel de orientar e fomentar a atuação estratégica do MP, também não pode se furtar dessa tarefa. A aproximação das instituições quebrará barreiras, fornecerá capacitação mútua, eliminará dificuldades e obstáculos e permitirá uma atuação preventiva, célere e resolutiva no combate à violência contra a mulher”.
Já o ouvidor nacional do Ministério Público, Rogério Varela, disse que “o dia de hoje representa o marco desta parceria que vem sendo construída desde a gestão anterior da Ouvidoria Nacional, e resta formalizada para atender uma das finalidades da Ouvidoria da Mulher, que é promover o aprimoramento dos serviços e realizar parcerias com instituições públicas e privadas voltadas a combater a violência contra a mulher”.
Varela salientou que, “como bem observa o termo do protocolo, a nossa intenção também é promover a Ouvidoria das Mulheres das unidades dos Ministérios Públicos, por meio de promoção de conhecimento e divulgação dos canais para que a população conheça os trabalhos das ouvidorias das Mulheres dos Estados”.
O ouvidor nacional do MP concluiu: “Ciente que o Sebrae, como organismo particular, mas imbuído de funções voltadas ao interesse social, possui programas e ações voltados exclusivamente ao público feminino, dos quais destaco o Sebrae Delas, cujo foco é promover o empoderamento e emancipação social das mulheres, esse protocolo vem em boa hora para firmamos parcerias, divulgarmos o canal das ouvidorias das mulheres do Ministério Público brasileiro e colher resultado de transformação social para promover a igualdade entre gêneros como forma de defesa dos Direitos Humanos”.
Para a diretora de administração e finanças do Sebrae, Margarete de Castro, “divulgar o trabalho exercido pela Ouvidoria das Mulheres é extremamente importante. As mulheres não conhecem, tanto quanto precisam conhecer, os seus direitos e espaços que as redes de apoio lhes oferecem. Os Ministérios Públicos podem encaminhar essas mulheres para o Sebrae. Quase todas elas empreendem de alguma maneira. E o Sebrae pode ajudá-las a transformar pequenos negócios em empresas. Tudo isso pode fortalecer as mulheres, dando-lhes oportunidade de se livrarem de violência doméstica e outras formas de violências”.
Ouvidoria da Mulher
A Ouvidoria da Mulher, vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, foi instituída pela Portaria CNMP-PRESI nº 77/2020 como um canal aberto especializado para promover ações de prevenção, proteção e encaminhamento para apuração de todas as formas de violência contra mulheres, recebendo também manifestações dos mais variados temas relativos à mulher.
A Ouvidoria da Mulher do CNMP tem competência para receber as demandas relacionadas à violência contra a mulher que sejam dirigidas ao Conselho; encaminhar as demandas relacionadas à violência contra a mulher às respectivas autoridades competentes para atuar no caso; promover a integração entre a Ouvidoria das Mulheres, as unidades do Ministério Público e as demais instituições envolvidas na prevenção e no combate da violência contra a mulher; e propor o estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas, tendentes ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela própria Ouvidoria das Mulheres e pelo Ministério Público.
Acesse aqui a página da Ouvidoria da Mulher
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).