Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP instala grupo de trabalho de proteção de encostas e revitalização de bacias hidrográficas em áreas urbanas - Conselho Nacional do Ministério Público
Meio ambiente
Publicado em 16/3/23, às 14h26.

15 03 23 gt encostasO Conselho Nacional do Ministério Público instalou, nessa quarta-feira, 15 de março, o grupo de trabalho de proteção de encostas e revitalização de bacias hidrográficas em áreas urbanas. A solenidade de instalação ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da instituição no YouTube

O grupo de trabalho é fruto de uma parceria entre a Comissão do Meio Ambiente (CMA) e a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF). O GT foi instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 98/2023, publicada nessa terça-feira, dia 14, e conta com membros do Ministério Público, advogados e professores. 

15 03 23 rinaldo gt encostasDurante a abertura do evento, o presidente da CMA, conselheiro Rinaldo Reis, destacou que o GT é uma medida do CNMP para desenvolver estratégias de atuação e fortalecer o Ministério Público brasileiro frente aos desafios impostos pelos graves   desastres   socioambientais   que   vêm   ocorrendo   no Brasil relacionados a enchentes e a deslizamentos de terras em áreas de risco ambiental e social.  

O conselheiro chamou a atenção para o fato de que, “só em São Paulo, em janeiro deste ano, morreram mais de 50 pessoas entre homens, mulheres e crianças, como consequência das chuvas na região. Mais de quatro mil pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas, por viverem em áreas de risco. No último domingo, dia 12 de março, oito pessoas morreram em Manaus, quatro crianças e quatro adultos, em decorrência das fortes chuvas na região. Bombeiros   e   voluntários ainda procuram   por   desaparecidos   após o deslizamento de terra no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus”.  

Reis afirmou que “as causas desses desastres envolvem a edificação em áreas sujeitas a inundações naturais dos rios, em encostas instáveis do ponto de vista geológico, excesso de impermeabilização do solo urbano e desmatamento de encostas e da vegetação ciliar. Diante disso, é de grande importância o fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro para agir de forma mais especializada, com a finalidade de promover a proteção de encostas e revitalização de bacias hidrográficas em áreas urbanas por meio do reflorestamento e outras medidas de ordem urbanística e ambiental, além da necessidade de defesa das populações vulneráveis que vivem nas áreas de risco”. 

15 03 23 otavio luiz gt encostasNa sequência, o presidente da CDDF, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., afirmou: “Há aqui raro caso de simetria finalística que permite a atuação conjunta de duas comissões sem que exista uma espécie de preponderância temática. Os desastres ambientais afetam um núcleo de direitos fundamentais da nossa Constituição radicados não apenas no artigo 5º da nossa Constituição, mas também no capítulo dedicado ao meio ambiente. Mas, como contraface, há espaço de infração aos direitos fundamentais clássicos. Da mesma maneira que a baixa capacidade de previsão e de prevenção ante a esses eventos naturais afeta a qualidade, a conservação e a própria existência de ambiente, temos a destruição de propriedades e de vidas, o que implica ofensa a direitos fundamentais primeiros, como o direito à vida, à moradia e à alimentação".  

15 03 23 badaro gt encostasJá o conselheiro Rodrigo Badaró salientou: “Os grupos de trabalho são os pulmões dos órgãos, sejam colegiados ou constitucionais. Aqui, com essa qualidade técnica, o GT vai cumprir o propósito de produzir e de dialogar para contribuir com a tão necessária preservação do meio ambiente”.   

 

 

 

Trechos de manifestações dos demais participantes  

Daiane Nogueira – Advogada da Advocacia-Geral da União: “O CNMP tem a oportunidade de aprofundar esse tema, trazer a conhecimento tudo o que é feito no dia a dia e aperfeiçoar o trabalho que já é realizado”.  

Marcelo Rossi – Advogado: “Este grupo de trabalho é fundamental para a solução real de um problema com o qual não existe mais a possibilidade de convivermos. Faremos um grande trabalho, e há muito a fazer. Agradeço a oportunidade de fazer parte deste grupo e poder contribui com o meu País, principalmente com os irmãos e irmãs mais carentes”.  

Ingo Sarlet – Advogado e professor: “A proteção de encostas e revitalização de bacias hidrográficas em áreas urbanas é um passo importante para a concretização de deveres estatais de proteção ambiental em sentido amplo e de combate às causas e efeitos das mudanças climáticas. O tema também deve ser compreendido, simultaneamente, com medidas de proteção ecológica e climática e de proteção de indivíduos e de grupos sociais vulneráveis e de situação e risco”.  

Cristina Seixas – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia: “Esse GT tem um objetivo bastante relevante, que é discutir o papel do Ministério Público na adoção de medidas mais eficientes para fortalecer a atuação da instituição relativa à prevenção e à contenção desses danos e desastres que têm sido constantes em nosso País”.  

Leonardo Castro – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: “Eventos climáticos extremos e suas consequências, como deslizamento de terras e inundações, serão cada vez mais frequentes. E a gente está testemunhando isso na prática. O fato é preocupante quando consideramos o contexto de nossas cidades brasileiras, que são muito vulneráveis, construídas de forma irregular, desordenadas e sem planejamento, acarretando degradação e cada vez mais expostas a desastres de toda ordem. A implementação de normas que já integram nosso ordenamento é uma necessidade das cidades brasileiras e uma missão para o Ministério Público”.  

José Alexandre Maximino – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: “Estou bastante otimista em contar com especialistas aqui que vão entregar um produto que a sociedade espera, se não para prevenir, pelo menos mitigar eventos hidrológicos extremos que ceifam patrimônios e vidas”.  

Tatiana Barreto – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo: “O último desastre ocorrido no litoral norte de São Paulo, em fevereiro deste ano, trouxe luz e evidências de que as pessoas que perdem suas vidas e patrimônios são as menos favorecidas e as mais vulneráveis do ponto de vista social e ambiental. Isso exige do MP postura mais proativa na prevenção de novos desastres”.  

Annelise Monteiro – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: “Em relação à regularização fundiária, também há uma vulnerabilidade social. São pessoas que dependem de políticas públicas no campo da moradia e que vivenciam violações de direitos porque não têm situação de segurança para uma moradia digna. E a legislação é clara no sentido de impedir a regularização fundiária enquanto o risco não for removido”.  

Ximena Cardoso – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: “Estamos colocando as pessoas para viverem nos rios. Daí a importância da ordenação do território e de nós, como membros do MP, trabalharmos essa questão. Não trabalhamos apenas com o meio ambiente, trabalhamos com a dignidade da pessoa humana e com o patrimônio. Não investimos em prevenção, fazemos apenas a remediação”.  

Victor Oliveira – Conselheiro administrativo do Conselho de Defesa Econômica: “Uma honra em participar deste GT e colaborar com a elaboração de soluções que possam trazer orientações, sobretudo para as administrações públicas municipais, que são, no fim das contas, o motor da execução da política de proteção ao solo e de proteção e prevenção contra desastres”.  

Tarcila Santos – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente: “O Ministério Público, como órgão profissional e que tem atuação fundamental nas áreas de direitos humanos e de meio ambiente, não pode esperar que as coisas aconteçam. A gente precisa se reunir e buscar soluções para, quando os desastres ocorrerem, a gente saber o que e como fazer. E tudo isso é interesse deste GT”.  

Andrea Teixeira – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais: “A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais está à disposição do GT. Nesse sentido, tem enorme potencial o nosso Comitê Gestor do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), gerido pela CDDF, e que tem tido participação grande nos últimos desastres, como a localização de pessoas desaparecidas em Petrópolis, no Rio de Janeiro. O Sinalid nasceu de uma iniciativa do MP do Rio de Janeiro e se tornou nacional a partir de uma parceira feita com o CNMP”.  

Integra o GT, ainda, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Marcus Vinícius Monteiro. 

Participaram, também, da cerimônia o procurador nacional de defesa das prerrogativas pelo Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão e membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, Sérgio Henrique Furtado; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e membra a auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Fabíola Sucasas; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CDDF, Lorena Bittencourt, que será ponto focal da comissão no grupo de trabalho.   

Assista aqui à íntegra do evento.    

Veja aqui mais fotos da cerimônia.    

Matérias relacionadas    

CNMP realiza, na quarta-feira, 15 de março, instalação de GT de proteção de encostas e revitalização de bacias hidrográficas em áreas urbanas    

CNMP instituirá grupo de trabalho para a proteção de encostas e revitalização de bacias hidrográficas em áreas urbanas 

Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP). 

Secretaria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3315-9424
jornalismo@cnmp.mp.br 
Twitter: cnmp_oficial
Facebook: cnmpoficial
Instagram: cnmpoficial
YouTube: conselhodomp