A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reuniu, na terça-feira, 14 de fevereiro, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar apoio no processo de escolha unificado de conselheiros tutelares de 2023, que acontecerá no dia 1º de outubro.

Durante o encontro, foram apresentadas as dificuldades existentes no processo de eleição, cuja fiscalização é de responsabilidade do Ministério Público. A comissão solicitou, então, a colaboração do TSE, assim como em 2019, para que os Tribunais Regionais Eleitorais apoiem o processo, especialmente com o fornecimento de urnas eletrônicas.

Além disso, foi sugerida a elaboração de uma resolução com diretrizes gerais para a regulamentação do apoio ser concedida pela Justiça Eleitoral.

Participaram da reunião o secretário-geral da Presidência do TSE, José Levi do Amaral; a membra auxiliar da Cije, a promotora de Justiça Mirella Monteiro; o coordenador do Grupo de Trabalho do Conselho Tutelar e da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij), o promotor de Justiça João Botega; bem como Paola Domingues e Renata Rivitti, respectivamente vice-coordenadora e secretária da Copeij.

Conselho Tutelar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem papel fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente, devendo haver, pelo menos, um em cada município.

Grupo de Trabalho do Conselho Tutelar da Cije

Instituído em julho de 2022, o grupo de trabalho tem como objetivo elaborar e executar estudos sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e as possíveis alterações normativas voltadas à qualificação do atendimento prestado pelo órgão.

Atualmente, o GT está atualizando o guia e os respectivos modelos, com base na Resolução nº 231/22 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para contribuir com a atuação do Ministério Público na fiscalização da eleição.

Foto: Cije/CNMP