Nessa terça-feira, 13 de setembro, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., participou de reunião virtual referente à preparação de seminário nacional decorrente de recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em relação ao caso Simone André Diniz.
O caso foi apresentado à CIDH em outubro de 1997 pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL); Subcomissão do Negro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e Instituto do Negro Padre Batista.
Os fatos se referem a um anúncio publicado em jornal de grande circulação no estado de São Paulo em que foi comunicado o interesse de se contratar uma empregada doméstica preferencialmente de cor branca. Simone André Diniz fez contato para se apresentar como candidata ao emprego e foi informada de que não preenchia os requisitos.
Após análise da petição e resposta, a CIDH concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais, consagrados, respectivamente, nos artigos 24, 25 e 8 da Convenção Americana. Assim, foi estabelecida uma série de recomendações, como a organização de seminários estaduais com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Secretarias de Segurança Pública locais, com o objetivo de fortalecer a proteção contra a discriminação racial e o racismo.
Diante dessa recomendação, o CNMP, por meio da CDDF, está preparando o seminário nacional denominado Simone André Diniz, em parceria com representantes do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos; do Conselho Nacional de Justiça; da Escola Superior da Defensoria Pública da União; do Centro Internacional pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e da Comissão de Direitos Humanos da OAB. O evento ocorrerá em novembro, em data e local a serem divulgados posteriormente.
As promotoras de Justiça dos estados do Espírito Santo e de Goiás, Andrea Teixeira de Souza e Lorena Bittencourt de T. Lessa, respectivamente, na qualidade de membras auxiliares da CDDF, e a assessora especial do CNMP, Meiry Andrea David, acompanham as atividades.