Nesta sexta-feira, 9 de setembro, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Rodrigues, instituiu o grupo de trabalho para tratar dos temas segurança alimentar e defesa das pessoas em situação de rua.  O objetivo da iniciativa é acompanhar as políticas públicas relacionadas à temática, realizar estudos, pesquisas e propor diretrizes de atuação institucional capazes de transformar a realidade social.  

O grupo de trabalho é constituído por 13 membros do Ministério Público, entre eles integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. A indicação dos membros consta da Portaria CNMP-PRESI nº 279/2022.

As promotoras de Justiça dos estados do Espírito Santo e de Goiás,  Andrea Teixeira de Souza e Lorena Bittencourt de Toledo, respectivamente, na qualidade de membras auxiliares da Comissão, acompanharão as atividades do grupo de trabalho, o qual também contará com o apoio da servidora do Ministério Público de Minas Gerais Meiry Andrea David.

A CDDF é um espaço institucional direcionado ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais relacionados ao aprimoramento e à unidade da atuação do MP na defesa dos direitos fundamentais, em coerência com as diversas previsões constitucionais e legais vigentes.