Membros do Ministério Público se reuniram presencial e virtualmente para a sexta edição do Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).

Na abertura do evento, a membra auxiliar Munique Teixeira Vaz, representando o presidente da Unidade de Capacitação, Daniel Carnio Costa, afirmou que a autocomposição é um tema estratégico para a aproximação da instituição com a sociedade: “A resolutividade apresenta um novo paradigma para o Ministério Público, conferindo atenção especial para a concretude da atuação da instituição no que se refere aos resultados efetivos para a sociedade. Nesse sentido, a autocomposição é um importante instrumento”. Veja fotos do evento.

Realizado de forma híbrida, com transmissão pelo YouTube, o evento tem o objetivo fortalecer e fomentar as ações de capacitação e aplicação dos métodos autocompositivos, tendo como foco a resolutividade da atuação do Ministério Público.

Ao Ministério Público brasileiro incumbe implementar e adotar mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo e as convenções processuais, bem como prestar atendimento e orientação ao cidadão sobre tais mecanismos, em cumprimento à Resolução CNMP nº 118/2014.

Solenidade de abertura

Compuseram a mesa de abertura a membra auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), promotora de Justiça do estado do Tocantins (MPTO) e integrante do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar), Munique Teixeira Vaz, o presidente do Colégio de Diretores das Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), Eduardo Cambi (participação virtual); e o procurador da República do Ministério Público Federal no Ceará Alessander Cabral Sales, representando o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente do Conafar, Antônio Edílio Teixeira.

Em suas palavras iniciais, Alessander Cabral Sales salientou: “A autocomposição é o instrumento de excelência da atuação resolutiva do MP brasileiro e, portanto, acreditamos muito na importância deste evento. Tenho certeza de que a iniciativa trará informações relevantes e discussões profícuas para que possamos evoluir, cada

vez mais, na estruturação da nossa atuação autocompositiva e produzir atuações mais resolutivas com interesses sociais substanciais”.

Eduardo Cambi afirmou que “a implementação da Resolução CNMP nº 118/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público, depende de mudanças culturais. Isso significa que o Ministério Público deve estar mais próximo da sociedade, abrir canais de comunicação com os movimentos sociais, desenvolver estratégias de comunicação e empatia, e conhecer as técnicas de negociação e resolução de conflitos”.

O presidente do CDEMP ainda complementou: “Ser resolutivo implica em reduzir os níveis de judicialização de demandas e radicalizar o uso de instrumentos negociais, como o acordo de não persecução penal e o acordo de não persecução civil”.

Palestras 

O promotor de Justiça do MPDFT Antônio Suxberger ministrou a palestra “Autocomposição penal, atenção à vítima e indicadores de efetividade na atuação do Ministério Público”, ocasião em que ressaltou: "Precisamos construir indicadores, dados e elementos sobre o que seja efetividade do funcionamento do sistema de justiça, fora da formalização da persecução penal em juízo".

Em outra palestra da programação, o procurador da República em Campinas, Edilson Vittorelli, abordou o tema “Processos Estruturais, autocomposição e resolutividade da atuação do Ministério Público”. O palestrante destacou diversas recomendações sobre a atuação mais efetiva do Ministério Público na autocomposição, dentre elas a importância de se buscar meios para que a instituição possa se profissionalizar e aprimorar a atuação na elaboração de acordos mais efetivos, citando que o "acordo também é algo que a gente precisa institucionalizar menos heroísmo e mais institucionalidade."

A professora Maria Tereza Uille Gomes apresentou dois projetos por ela desenvolvidos e ressaltou a importância da celeridade para a solução dos conflitos ambientais. Sugeriu a importância “da produção de relatórios de inteligência com dados que o CNMP poderia levar aos membros do Ministério Público e, aliado a um sistema de automação para notificação dos responsáveis, permitiria uma maior velocidade quanto às providências buscando acordos na área ambiental”.

Programação completa
Veja relação de todos os palestrantes e temas tratados durante o evento que está disponível, na íntegra, no canal do CNMP no YouTube.

 Autocomposição penal, atenção à vítima e indicadores de efetividade na atuação do Ministério Público
Palestrante: Antônio Suxberger, promotor de Justiça do MPDFT

Ideias sobre Métricas de esforço e resultado na autocomposição
Palestrante: Danielle Arlé, promotora de Justiça no MP/MG

Desenho de Sistemas Compositivos em Casos de Grande Repercussão
Palestrante: Diego Faleck, mediador de conflitos

Métodos autocompositivos entre povos indígenas e atuação do Ministério Público
Palestrante: Márcio Rosa da Silva, promotor de Justiça no MP/RR

Mediação envolvendo idosos em situação de risco e atuação do Ministério Público
Palestrante: Monica Lodder, promotora de Justiça no MP/SP

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e autocomposição na área ambiental
Palestrante: Maria Tereza Uille Gomes, professora titular do Mestrado em Direito da UP