O ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ex-ouvidor nacional do Ministério Público Oswaldo D’Albuquerque (foto) divulgou nesta sexta-feira, 26 de novembro, o relatório de gestão do biênio 2019/2021. Os mandatos se encerraram no dia 21 de outubro.
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Oswaldo D’Albuquerque foi nomeado para exercer o cargo de conselheiro no biênio 2019/2021 numa das vagas destinadas ao Ministério Público estadual, após indicação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e aprovação do Senado Federal.
Em abril deste ano, D’Albuquerque foi indicado pelo CNPG para ser reconduzido ao cargo no biênio 2021/2023. Em agosto, o seu nome foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A indicação aguarda aprovação do Plenário daquela instituição.
O então conselheiro destaca que, “durante o biênio 2019/2021, tive a imensa honra de ocupar uma das vagas destinadas aos Ministérios Públicos dos Estados perante o CNMP, contribuindo com a missão preventiva e de controle exercida por essa instituição, além de, na condição de ouvidor nacional, implementar medidas visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados ao cidadão pelo Ministério Público brasileiro, nos moldes da Política Nacional de Atendimento ao Público prevista na Resolução CNMP 205/2019”.
De acordo com D’Albuquerque, “o relatório da nossa gestão busca prestar contas das atividades desenvolvidas no aludido biênio, tanto na função de conselheiro quanto na de ouvidor nacional, renovando os reconhecimentos à minha equipe e agradecendo a confiança que me foi depositada pela minha Instituição de origem (MP/AC) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, chancelada pelo Senado da República”.
Durante o biênio 2019/2021, o então conselheiro Oswaldo D’Albuquerque participou de todas as 52 sessões plenárias desde sua posse, em 22 de outubro de 2019, proferiu 105 votos nos processos distribuídos à sua relatoria e participou do julgamento de 1.144 procedimentos decididos pelo Plenário do CNMP.
Em seu gabinete, recebeu 197 processos, proferiu decisão monocrática em 81 deles e teve julgados pelo Plenário do CNMP 105 procedimentos sob sua relatoria, sendo que em apenas um deles foi voto vencido, o que representou 98,94% de sucesso dos votos relatados.
Entre os diversos processos de que foi relator, destaca-se a proposta que originou a Resolução CNMP nº 214/2020, que estabelece medidas para retomada dos serviços presenciais no Ministério Público, observadas as ações para prevenção de contágio pela Covid-19.
Enquanto conselheiro, Oswaldo D’Albuquerque apresentou várias proposições que tratam de diversos temas de interesse das unidades e ramos do Ministério Público, como regulamentação do programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores; instituição de normas sobre o instituto do conflito de atribuições; e criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”.
Outros exemplos de assuntos que fizeram parte de propostas apresentadas por D’Albuquerque e que foram destaques são: possibilidade de utilização das verbas das transações penais e suspensão condicional do processo para instituições públicas e privadas de finalidade social destinadas à defesa e promoção dos direitos das mulheres e à prevenção e combate à violência contra a mulher; criação de um canal especializado denominado Ouvidoria das Mulheres no âmbito das Ouvidorias-Gerais dos MPs; realização de pesquisa sobre assédio sexual, assédio moral, violência doméstica e violência institucional de gênero entre as membras e servidoras; e necessidade de tornar obrigatória nos editais de concurso de provas e títulos de ingresso na carreira do Ministério Público a matéria “Direito e Gênero”.
Outras atividades
Além de exercer o cargo de conselheiro do CNMP no biênio 2019/2021, Oswaldo D’Albuquerque desempenhou, como primeiro membro da carreira do Ministério Público, a função de ouvidor nacional do Ministério Público.
Sob sua gestão, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público recebeu, tratou e encaminhou 7.811 manifestações, enviadas pelos usuários por meio dos diversos canais de atendimento.
Nesse período, a Ouvidoria Nacional do MP executou uma série de ações, como a efetiva implantação da Rede Nacional de Ouvidorias do Ministério Público brasileiro; ampliação dos canais de comunicação do cidadão com a Ouvidoria Nacional; instalação do Sistema “Ouvidoria Cidadã”; e realização de 23 edições do projeto Ouvidoria Nacional Itinerante; e promoção de seis encontros com ouvidores do Ministério Público.
Ainda sob a gestão de Oswaldo D’Albuquerque, foi instituída a Ouvidoria das Mulheres, canal especializado para recebimento e encaminhamento de demandas relacionadas à violação de direitos das mulheres. Desde sua criação, em maio de 2020, até agosto de 2021, a Ouvidoria das Mulheres recebeu 1.287 manifestações.
A Ouvidoria das Mulheres foi implementada nos Ministérios Públicos dos estados do Pará, Amapá, Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Acre, São Paulo, Piauí, Pernambuco, Tocantins e Espírito Santo, além do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e do Senado Federal (em implementação).
Além disso, após iniciado o Programa Nacional de Imunização da Covid-19, a Ouvidoria Nacional instituiu um canal para recebimento de denúncias dos casos conhecidos como “fura-fila”, tendo recebido, até julho deste ano, 1565 manifestações de todo o País.
Outra ação importante durante a condução de D’Albuquerque à frente da Ouvidoria Nacional do MP foi a elaboração, em parceria com o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), do “Diagnóstico da pandemia de coronavírus”. Durante o período de 15 de março a 15 de maio deste ano, foram apresentadas às Ouvidorias do Ministério Público brasileiro 8.455 manifestações relativas ao assunto saúde e 4.644 referentes ao assunto consumidor, totalizando 13.099 manifestações. O resultado demonstrou um aumento substancial comparado a 2019, o que evidenciou a importância das ouvidorias neste momento de excepcionalidade.
Comissões
Ainda durante o desempenho do cargo de conselheiro, Oswaldo D’Albuquerque presidiu, interinamente, a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e a Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público.
Além disso, integrou as comissões de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência; de Planejamento Estratégico; de Enfrentamento da Corrupção; e de Controle Administrativo e Financeiro.
Ademais, integrou, por designação da Presidência do CNMP, o Grupo de Trabalho relativo aos efeitos da aplicação da Lei nº 13.964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal), nos órgãos do Ministério Público.
D’Albuquerque, participou, também por designação da Presidência do Conselho, da comissão organizadora do 1º Congresso do Ministério Público Brasileiro.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).