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Notícias
atualidade
relevância
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29/04/2026 | Sessão
Proposta no CNMP prevê obrigatoriedade de advogado na fase recursal
A iniciativa busca racionalizar as atividades do Conselho, aprimorar a análise técnico-jurídica dos casos submetidos ao Plenário e preservar a eficiência institucional.
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29/04/2026 | Sessão
CNMP aprova aumento de prazo para MPs se adequarem à resolução que regula a atuação em crimes decorrentes de intervenções em órgãos de segurança pública
Unidades e ramos do Ministério Público terão 24 meses para se adequarem e implementarem as determinações da Resolução CNMP nº 310/2025, mediante modelo escalonado, orientado por planejamento institucional.
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28/04/2026 | Sessão
Edital traz informações para o envio de artigos à nova edição da Revista da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público
Serão aceitos trabalhos inéditos e originais, em português e espanhol, com extensão entre 10 e 20 páginas e autoria de até três pessoas.
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28/04/2026 | Sessão
CNMP aprova proposta que exige residência de membros do Ministério Público estadual na comarca de atuação
Texto também regulamenta atuação presencial e revoga norma anterior; Ministério Público da União terá regulamentação própria pelo procurador-geral da República.
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28/04/2026 | Sessão
No dia 26 de maio, CNMP realiza evento de apresentação do Barco Infância Protegida e formaliza parcerias para viabilização do projeto
Ação é voltada à aquisição de uma embarcação para auxiliar no enfrentamento ao abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no Pará.
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28/04/2026 | Sessão
CNMP julga 64 processos em bloco na 6ª Sessão Ordinária de 2026
Foram julgados recursos, conflitos de atribuição e outras classes processuais.
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28/04/2026 | Sessão
Proposta de resolução busca fortalecer atuação do Ministério Público no acompanhamento do novo Plano Nacional de Educação
Texto estabelece diretrizes para atuação articulada e preventiva na fiscalização do novo PNE e no acompanhamento de políticas públicas educacionais.
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28/04/2026 | Sessão
CNMP amplia espaço Inteligência CNMP com painéis sobre escuta protegida e mortalidade materna
Painéis sobre a educação de jovens e adultos e saneamento básico nas escolas também foram atualizadas com informações do Censo Escolar 2025.
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28/04/2026 | Sessão
Novo representante do Conselho Federal da OAB participa de sessão ordinária do CNMP
Mandato é de um ano; representante tem assento e voz no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público.
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28/04/2026 | Sessão
Itens adiados e retirados da 6ª Sessão Ordinária de 2026 do CNMP
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público adiou os itens os itens 40, 74, 78 e 86 da pauta de julgamentos da 6ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 28 de abril. Além disso, foi retirado o item 15.
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27/04/2026
Encontro Nacional da Ouvidoria das Mulheres ocorre nesta quarta-feira, 29 de abril
A iniciativa é voltada a ouvidores dos ramos e unidades do Ministério Público, ouvidores de órgãos externos, além de membros e assessores que atuam em temas relacionados à defesa dos direitos das mulheres.
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24/04/2026 | Sessão
CNMP realiza 6ª Sessão Ordinária de 2026 na terça-feira, 28 de abril
Sessão será transmitida ao vivo pelo YouTube, a partir das 9 horas.
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24/04/2026 | Meio ambiente
Terceiro episódio do Diálogos Ambientais abordará projetos do MPT, nesta quarta-feira, 29 de abril
Nesta quarta-feira, 29 de abril, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Thiago Roberto Diaz, realiza, às 16 horas, o terceiro episódio da 6ª edição do programa Diálogos Ambientais.
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24/04/2026 | Direitos fundamentais
CNMP participa de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial sobre o Caso Maria da Penha
Encontro reuniu representantes de órgãos do Poder Executivo Federal e instituições convidadas.
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24/04/2026 | Boas práticas
CNMP apoia 23ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece práticas inovadoras na Justiça brasileira
Podem participar iniciativas nas categorias Ministério Público, Tribunal, Juiz, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
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24/04/2026 | Sistema ELO
Atualização do sistema ELO está programada para a próxima quarta-feira, às 20 horas
Durante esse período, a plataforma poderá ficar indisponível ou apresentar instabilidade.
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24/04/2026 | Decisão liminar
Conselheiro do CNMP suspende recomendações do MPF sobre implantação do “Projeto Natureza” no Rio Grande do Sul
Decisão liminar aponta possível descumprimento de resolução do CNMP e fixa prazo de 15 dias úteis para manifestação do MPF.
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23/04/2026 | Infância, juventude e educação
CNMP estimula MPs a avaliarem a adesão de estados e municípios à Prova Nacional Docente
O documento é destinado aos Centros de Apoio Operacional e a órgãos congêneres dos MPs com atuação em educação e patrimônio público.
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23/04/2026 | Ouvidoria das Mulheres
Inscrições para Encontro Nacional das Ouvidorias das Mulheres vão até 29 de abril, dia do evento
O encontro contará com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.
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17/04/2026 | Proteção de dados
Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais participa do 7º Encontro de Encarregados de Dados no MPPI
A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, no dia 15 de abril, a 17ª Reunião Ordinária.