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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se na segunda-feira, 23 de abril, na 4ª sessão extraordinária de 2007. Na pauta da sessão, entre os 91 processos, encontram-se quatro propostas de resolução. Entre elas, uma proposta do...
O Conselho Nacional do Ministério Público aprecia na segunda-feira, 23 de abril, o proceso nº 01/2005-77, em que o ex-secretário da Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge, pede a revisão do arquivamento das reclamações...
Revoga a Resolução/CNMP nº 15/2006, de 04 de dezembro de 2006.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Osmar Machado Fernandes, atuando como relator do processo nº 19/2007-91, determinou hoje, 13 de abril, em caráter liminar, o afastamento do procurador de Justiça do Ministério Público do Amazonas...
O Conselheiro Hugo Cavalcanti determinou hoje, 11 de abril, em decisão liminar, o imediato afastamento do secretário de segurança Pública do Paraná Luiz Fernando Ferreira Delazari. Dalazari é promotor de Justiça do Ministério Público paranaense e exerce...
A corregedora nacional do Ministério Público, Ivana Auxiliadora, anunciou na última sessão do Conselho Nacional, ocorrida em 2 de abril, a abertura de seis sindicâncias para apurar indícios de irregularidades no Ministério Público do Amazonas. Entre as...
Requisitar o Procurador Regional da República da 1ª Região/Distrito Federal, Dr.Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, com prejuízo das suas atribuições no órgão de origem quando houver...
Designar o Procurador Regional da República da 1ª Região/Distrito Federal, Dr. HindemburgoChateaubriand Pereira Diniz Filho, para funcionar como auxiliar da autoridade sindicante na apuração doobjeto da sindicância...
Designar o Procurador Regional da República da 1ª Região/Distrito Federal, Dr. Paulo Vasconcelos Jacobina, para funcionar como auxiliar da autoridade sindicante na apuração do objeto da sindicância...
Dispõe sobre a exigência de licença prévia de membros dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos Estaduais, quando figurarem, como candidatos, em processo de elaboração da lista...
O Conselheiro Hugo Cavalcanti apresentou na sessão de ontem, 2 de abril, proposta de resolução que visa proibir a requisição de servidores públicos de outros órgãos para atuar no Ministério Público, quando forem parentes de membros ou servidores do MP....
Os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos estaduais, em reunião realizada hoje, 3 de abril, escolheram os próximos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, orindos do Ministério Público Estadual. A escolha foi feita por eleição,...
O Plenário do CNMP reconheceu como atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do MP a experiência de um candidato, ex major da Polícia Militar, que atuava na Consultoria Jurídica Especializada na Área Militar do Tribunal de Justiça. A decisão...
O Conselho Nacional do Ministério Público volta a reunir-se em sessão ordinária nesta segunda-feira, 2 de abril. Na pauta da sessão, pedido de providências quer a anulação de ato normativo do Ministério Público de São Paulo, que criou em outubro do ano...
Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo, Dr. Paulo Hideo Shimizu, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente à...
Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de Roraima, Dr. Edson Damas da Silveira, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente...
Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do estado de Minas Gerais, Dr. Paulo Calmon Nogueira da Gama, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente...
Designar o Promotor de Justiça Corregedor do Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul, Dr. Ari Costa, para funcionar como auxiliar da autoridade sindicante na apuração do objeto da...
Designar o Assessor de Ciências Jurídicas do quadro de servidores do Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul, Luís Antônio Benites Michel, para atuar como auxiliar da comissão sindicante...
O conselheiro Osmar Machado apresentou na sessão de ontem, 19 de março, proposta de resolução disciplinado a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial. Uma das justificativas apresentadas pelo autor para propor a...