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Os ramos e as unidades do MP deverão fornecer ao CNMP as decisões proferidas por seus órgãos colegiados investidos do controle da atuação extrajudicial finalística, para alimentar o Sistema de Decisões Colegiadas.
A solenidade de instalação ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, com trans missão ao vivo pelo canal oficial da instituição no YouTube .
Entre outras finalidades, a Doutrina de Inteligência do MP brasileiro irá orientar, legitimar e padronizar a atividade de inteligência desenvolvida no MP da União e dos estados.
Cerimônia de instalação ocorreu nesta quarta-feira, 1º de março.
Informações serão incluídas no Sistema de Decisões Colegiadas, ferramenta de busca desenvolvida pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP.
A deliberação aconteceu nesta terça-feira, 11 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2022.
Nessa terça-feira, 20 de setembro, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2022, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou nove processos, iniciou o julgamento de dois procedimentos e aprovou a prorrogação de prazo de um processo disciplinar.
Estudo está disponível no site do CNMP.
Publicação virtual reúne informações sobre 451 conflitos de atribuições julgados pelo CNMP.
Está disponível a sexta edição da Agenda Legislativa 2022 .
Gravações só poderão ser realizadas mediante prévia ciência das partes envolvidas.
Conselheiro segue atuando como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
Mandato de presidente de comissão é de um ano.
Badaró foi nomeado para o cargo de conselheiro do CNMP em 25 de abril e empossado em 10 de maio para o biênio 2022/2024, em uma das vagas destinadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O mandato no cargo de conselheiro é de dois anos.
O Plenário do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 6 de abril, as indicações dos advogados Rodrigo Badaró e Rogério Magnus Varela para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2022/2024.