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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 132, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Altera os Anexos I e III da Portaria CNMP-PRESI nº 32, de 28 de março de 2016, que divulga o Plano de Gestão e o Calendário de Contratações do Conselho Nacional do Ministério Público para o...
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PORTARIA PRESI-CNMP Nº 131, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Prorroga por 60 (sessenta) dias, contados de 13 de outubro de 2016, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 130, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Altera as Portarias CNMP-PRESI nº 204, de 15 de julho de 2013 e nº 221, de 31 de julho de 2013.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 127, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Delega competência ao Conselheiro FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA para, em conjunto com o Secretário-Geral, celebrar, como representante do Conselho Nacional do Ministério Público, os Termos de Adesão ao...
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Portaria 207/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000190/2016-31
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PORTARIA CNMP-SG Nº 275, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Designa a servidora VANESSA DE ANDRADE SEVERGNINI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, previsto na Lei 12.412/2011.
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Portaria 192/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura correição extraordinária em unidades do Ministério Público do Estado de Pernambuco
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Portaria 203/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Sindicância em face de Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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RECOMENDAÇÃO Nº 43, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de conferir maior celeridade e efetividade nas investigações, denúncias e acompanhamento das ações penais pela prática dos crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus tratos e tráfico de crianças e adolescentes.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 125, DE 3 OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Prorroga por 6 (seis) meses, a contar de 1º de outubrode 2016, a designação da Subprocuradora-Geral do TrabalhoMARIA APARECIDA GUGEL para exercer as atribuições de membro auxiliar do Núcleo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 123, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Prorroga, por 1(um) ano, a contar de 5 de outubro de 2016, a requisição da Promotora de Justiça LAURA CRISTINA DE ALMEIDA MIRANDA, para desempenhar atribuições de membro auxiliar junto à Comissão de...
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Portaria 198/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura correição extraordinária na 1ª Central de Inquéritos, Núcleo de Apuração Criminal, Promotorias de Justiça de Fundações, Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva...
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Portaria 189/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura correição extraordinária nas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Cidadania da Comarca de Salvador/BA
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Portaria 193/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Extraordinária nos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Maranhão e na 10ª, 12ª, 14ª, 18ª, 24ª, 25ª, 31ª e 32ª Promotorias de...
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Portaria 190/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura correição extraordinária em unidades do Ministério Público do Estado do Tocantins
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Portaria 202/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000338/2016-37
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PORTARIA CNMP-SG Nº 274, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 40/2016, celebrado com a pessoa jurídica Cruzeiro Serviços Técnicos EIRELI - ME.
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Portaria 200/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado do Amazonas
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Portaria 201/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado de Roraima
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PORTARIA CNMP-SG Nº 273, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Descrição
Designa a servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria do Gabinete do Corregedor Nacional do Ministério Público, código FC-3, previsto na Lei 12.412/2011.