Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 31, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 338, de 14/10/2013, para constar que a 5ª Sessão Ordinária do Plenário referente ao exercício de 2014, agendada para o dia 10/03/2014, terá início...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 29, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Designa MARCIA CRISTINA KAMEI LOPES ALIAGA, Procuradora do Trabalho, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Grupo de Trabalho PROTEÇÃO...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Dispensa a Procuradora do Trabalho ANA LUISA ZORZENON GOULART VILLELA da função de membro auxiliar junto à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Prorroga por 60 (sessenta) dias, contados de 22 de junho de 2017, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Infância e Juventude com o objetivo de promover estudos para subsidiar a atuação...
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Portaria 128/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da promotora de justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
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Portaria 127/2017 - Corregedoria
Descrição
Delega representatividade à servidora Daniella Ferreira Vieira Leite, analista jurídica da Corregedoria Nacional, para ter acesso a processos junto à Justiça Federal no Distrito Federal.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 13, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 272, de 15 de agosto de 2013.
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Portaria 124/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de Rômulo de Andrade Moreira, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 116, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Descrição
Designa servidores para exercerem as funções de pregoeiros e comporem a respectiva equipe de apoio no âmbito do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 118, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Designa a servidora LUANA DE PAULA BARROS LOSCHI CORREA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o encargo de substituta eventual de Assessora – Nível V da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 119, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Autoriza a jornada de sobreaviso aos servidores no mês de julho de 2017.
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Portaria 126/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 19/06/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 1.00407/2017-92.
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Portaria 125/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 19/06/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 0.00.000.000429/2016-72.
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Portaria 123/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 16/06/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 0.00.000.000364/2016-65.
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Portaria 120/2017 - Corregedoria
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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Portaria 117/2017 - Corregedoria
Descrição
Delega ao Procurador da República Rafael Ribeiro Nogueira Filho a competência para a promoção das oitivas a serem realizadas na Procuradoria da República em Alagoas no dia 10 de julho de 2017.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 117, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Designa servidores para no âmbito da Secretaria-Geral receberem e responderem os pedidos de acesso a informações da respectiva unidade. (Revogada pela Portaria CNMP-SG nº 123, de 7 de julho de 2021.)
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RESOLUÇÃO N° 167, DE 23 DE MAIO DE 2017.
Descrição
Altera e dá nova redação ao art. 7º da Resolução CNMP nº 135, de 26 de janeiro de 2016.
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EMENDA REGIMENTAL N° 14, DE 9 DE MAIO DE 2017.
Descrição
Altera, inclui e dá nova redação aos seguintes dispositivos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, na seguinte ordem: inclui o § 6º no art. 7º; inclui um novo § 3º no art. 22; inclui o § 4º no art. 22; desloca o atual § 3º para...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNMP, MPF E BB - 2016)
Descrição
Objeto: Regulamenta a disponibilização, pelo Banco do Brasil S.A., do módulo "Repasse de Recursos de Projeto de Governo - RPG", por meio do aplicativo Autoatendimento Setor Público - ASP. Partícipes: Conselho Nacional do Ministério...