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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 017, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018.

    Descrição

    Dispensa a servidora ALDERLEIA MARINHO MILHOMENS COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Biblioteconomia, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, do encargo de substituta eventual de Chefe do Núcleo de...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 33, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.

    Descrição

    Comunicar a instauração de Correição Geral no Ministério Público do Estado do Pará, no período de 05 a 09 de março de 2018, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 31, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.

    Descrição

    Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de BENEDICTO DE OLIVEIRA GUEDES NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins, em razão do seguinte fato que, em tese, configura infração disciplinar.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 29, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.

    Descrição

    Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, em razão do seguinte fato que, em tese, configura infração disciplinar.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 28, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.

    Descrição

    Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Promotor de Justiça membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 64, DE 19 DE ABRIL DE 2018.

    Descrição

    Aprova o Manual de Referência de Elaboração de Planos Diretores das Unidades do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 014, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2017, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 63/2010.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 26, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.

    Descrição

    Instaurar Correição Extraordinária na 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia/AL e na Promotoria de Justiça de Mata Grande/AL, cujos trabalhos serão realizados nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2018, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 18h00, com a...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 25, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

    Descrição

    Instaura visita preparatória à Correição Geral Ordinária no Ministério Público Federal do Estado do Espirito Santo, no Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo e no Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,  JAIRO CRUZ MOREIRA, para exercer a coordenação da Coordenadoria de Inovação, Evolução Humana e Estágio Probatório. 

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 2, 31 DE JANEIRO DE 2018.

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.

    Descrição

    Dispensar o servidor Carlos Fernando Lago da Costa, Técnico Administrativo do Ministério Público da União, lotado na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, matrícula nº 599, da requisição para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.

    Descrição

    Instaura Sindicância em face de MARCUS AURÉLIO GOMES MOUSINHO, promotor de justiça do MPAL, para apuração da prática do fato descrito a seguir, subsumível, em tese, ao art. 72, IV, V e IV da LOMPAL: desobediência aos prazos processuais, ausência na...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 13, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.

    Descrição

    Dispensa o servidor ANDRÉ MOLINAR VELOSO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Cadastro de Pessoal, código FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e designa LILIANE PESSOA SILVA, ocupante...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.

    Descrição

    Torna público os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.

    Descrição

    Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no Exercício Financeiro de 2018.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com o objetivo de promover estudos tendentes a subsidiar a atuação do CNMP, nos...

  • RESOLUÇÃO Nº 183, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.

    Descrição

    Altera os artigos 1º, 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 13, 15, 16, 18, 19 e 21 da Resolução 181, de 7 de agosto de 2017, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.

  • INSTRUÇÃO DE SERVIÇO IS-CGAB Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

    Descrição

    Padroniza a nomeação dos arquivos da rede interna do Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito da Corregedoria Nacional;

  • RECOMENDAÇÃO Nº 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.

    Descrição

    Dispor sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na realização de visitas em instituições que atendam pessoas com deficiência em regime de acolhimento e/ou internação de longa permanência.