Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 103, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 77, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 106, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Designa, para um período de 2 (dois) anos, os servidores para atuarem como integrantes do nível técnico do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – COPLANAME.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 198, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Concede licença capacitação, nos períodos de 1/7/2020 a 14/7/2020; 15/7/2020 a 11/8/2020; e 12/8/2020 a 31/8/2020, ao Servidor ERICK BIILL VIDIGAL, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.008, referente ao 2º quinquênio (23/4/2014 a...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 105, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2020, a ser realizada no dia 7 de julho de 2020, às 9h, para julgamento dos processos remanescentes da 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 102, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Prorroga pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 6 de julho de 2020, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 35, de 5 de março de 2020.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (SISTEMA CIDADÃO)
Descrição
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, para a cessão do direito de uso do software “Sistema Cidadão”.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 195, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 3/7/2020 a 15/8/2020, ao Servidor FELIPE BELO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Biblioteconomia, matrícula nº 22.317, referente ao 1º quinquênio (11/1/2011 a 9/1/2016).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 100, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre o retorno, de forma gradativa e sistêmica, das atividades presenciais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 6, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Altera o inciso VII do anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1, de 31 de janeiro de 2019, que estabelece a composição do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
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PORTARIA CNMP-SG N° 193, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2020, celebrado com a pessoa jurídica BOEING EVENTOS LTDA EPP.
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PORTARIA CNMP-SG N° 192, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2020, celebrado com a pessoa jurídica VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 194, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Autoriza, a contar de 1º de julho de 2020 e com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do Servidor ANDRÉ MOLINAR VELOSO, matrícula nº 82.342, Analista Jurídico do CNMP, pelo prazo de um ano, ao Ministério Público Federal, para o...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 98, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Altera os incisos do art. 1º da Portaria PRESI-CNMP nº 23, de 26 de fevereiro de 2016.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 188, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Designa servidores como substitutos dos servidores titulares indicados nos incisos I e III do art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 98, de 11 de abril de 2019, em caso de eventuais afastamentos no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 189, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Descrição
Designa o Servidor BRUNO GARCIA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 23.644, para o encargo de substituto eventual de Supervisor do Serviço de Infraestrutura e Produção, código CC-1, da Secretaria de Tecnologia...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 97, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Designa membros do Ministério Público para atuação junto aos Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 94, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Prorroga pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de junho de 2020, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Comissão da Infância e Juventude, pela Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 27, 18 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Altera a redação do art. 90 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para dispor sobre a prorrogação automática do prazo de conclusão dos processos administrativos disciplinares a partir da inclusão do feito em pauta para...
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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2020. (Revogada)
Descrição
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro critérios de atuação na fiscalização de políticas públicas. (Revogada pela RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN N° 1, DE 5 DE JUNHO DE 2025).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 95, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Prorroga pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de junho de 2020, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Comissão da Infância e Juventude, pela Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário...