Atos e Normas
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Portaria 14/2008 - Corregedoria
Descrição
I - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 17 de dezembro de 2008, o prazo paraconclusão da sindicânica CNMP nº 0.00.000.000580/2008-09, conforme solicitação do presidente da comissãosindicante. Clique...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2008 - INFOPEN (2008)
Descrição
Cooperação mútua entre os partícipes no intercâmbio de informações para implementar a integração do Sistema Nacional de Informações Penitenciária - INFOPEN.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 17, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição
Afetar ao Coordenador Processual a responsabilidade pela distribuição de processos, que será efetuada por meio eletrônico e imediatamente, à medida em que forem cadastrados.
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RESOLUÇÃO N° 31, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008.
Descrição
Aprova novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 32, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2008.
Descrição
Altera os dispositivos da Resolução n. 12, de 18 de setembro de 2006.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 16 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição
Portaria CNMP-SG nº. 16 de 5 de dezembro de 2008. Comunica que o expediente nas unidades do Conselho Nacional do Ministério Público, no príodo de 22/12/2008 a 02/01/2009, será das 9:00 às 18:00, a ser cumprido em regime de plantão, desde que não haja...
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Portaria 13/2008 - Corregedoria
Descrição
I- Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Minas Gerais, Dr. MárioDrummond da Rocha, para funcionar como presidente da comissão sindicante na apuração do objeto doprocesso CNMP...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 6, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008.
Descrição
Determina as classes processuais para registro, autuação e distribuição.
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 08/2008 - CNA (2008)
Descrição
Visa disponibilizar as informações constantes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do CNJ aos membros do ministério Públicos e acesso por parte deste Conselho à tecnologia do Módulo Criança e Adolescente (MCA), do MP/RJ, sua metodologia de...
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2008 -CNIA (2008)
Descrição
Visa permitir e regulamentar o acesso, pelo CNMP, ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 15, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
Descrição
Designa os servidores gestores do Termo de Contrato 82/2008 - Tecno Quality Telemátic LTDA.
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RECOMENDAÇÃO Nº 11, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de encaminhar medidas judicias e extrajudiciais, no sentido de inibir práticas ou invalidar atos normativos de quaisquer espécie que propiciem a redução de receita corrente e resultem em...
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ENUNCIADO N° 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008.
Descrição
Disciplina a formulação de consultas ao Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 14, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
Descrição
Portaria CNMP-SG nº.14, de 4 de novembro de 2008.Revoga as Portarias CNMP-SG nº 04, 05, ambas de 18 junho de 2008, publicadas no Diário da justiça, de 20 de junho de 2008, páginas 336 e 337; 06, 07, 08, todas de 28 de agosto de 2008, publicadas no...
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Portaria CNMP-SG Nº 13, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
Descrição
Designa servidores para gestão de Contratos.
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PORTARIA CNMP-SG N.º 13 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2008
Descrição
Designa os servidores abaixo relacionados como gestores dos respectivos contratos.
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RECOMENDAÇÃO Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre a inserção, nos sites institucionais, de dados funcionais dos membros do Ministério Público e das atribuições dos respectivos órgãos.
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PORTARIA CNMP-SG N.º 11, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008
Descrição
Designa os servidores abaixo relacionados como gestores do Termo de Contrato 64/2008.
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PORTARIA CNMP-SG N.º 12, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008
Descrição
Designa os servidores abaixo relacionados como gestores do termo de contrato 62/2008.
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PORTARIA CNMP-SG N.º 10, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008
Descrição
Designa os servidores abaixo relacionados como gestores do termo de contrato 55/2008.