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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
Descrição
Nomeia LUCIANA GRANDO BREGOLIN DYTZ, bacharel em direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CC-4, do Gabinete da Conselheira Cláudia Maria de Freitas Chagas.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 26, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Descrição
Indica o servidor VICTOR ALVARES CIMINI RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, Matrícula 18150-1, como preposto para a prática de atos de interesse do Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 24, DE 18 DEZEMBRO DE 2009.
Descrição
Nomeia MICHELLE AMÉRICO LESSA, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula 18198, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CC-4.
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Boletim de Serviço nº19/2009
Descrição
Boletim de Serviços – Ano I – nº 19 - 2ª quinzena de dezembro de 2009.
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RESOLUÇÃO Nº 49, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Conselho Nacional do Ministério Público solicitar anualmente aos Tribunais de Contas o envio dos relatórios de inspeção e das decisões proferidas por ocasião do julgamento das contas relativas à Administração do...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 110/2009 (CNJ, CNPCP - 2009)
Descrição
Colaboração mútua e compartilhamento de dados para o desenvolvimento de programas de política criminal, de modo a imprimir qualidade, segurança, eficiência e transparência nas execuções penais.
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RECOMENDAÇÃO Nº 14, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre o apoio institucional do Conselho Nacional do Ministério Público ao cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2 do Poder Judiciário, para o ano de 2009.
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Boletim de Serviço nº18/2009
Descrição
Boletim de Serviços - Ano I - nº 18 - 1ª quinzena de dezembro de 2009.
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RESOLUÇÃO Nº 48, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Regulamenta o pagamento de diárias e a concessão de passagens aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 47, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Altera a Resolução n° 31, de 1º de setembro de 2008, que trata do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 23, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Descrição
Designa membros e servidores como gestores do novo sistema de cadastro de membros do MP - SCMMP.
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Boletim de Serviço nº17/2009
Descrição
Boletim de Serviços – Ano I – nº 17 - 2ª quinzena de novembro de 2009.
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RESOLUÇÃO Nº 46, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Regulamenta critérios de retribuição pecuniária aos membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 45, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre o Cerimonial das solenidades promovidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 22, DE 12 NOVEMBRO DE 2009.
Descrição
Dispensa servidor do exercício de Função de Confiança de Secretário Administrativo, FC-3, além de designar outro para exercer referido cargo.
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Boletim de Serviço nº16/2009
Descrição
Boletim de Serviços - Ano I - nº 16 - 1ª quinzena de novembro de 2009.
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Boletim de Serviço nº15/2009
Descrição
Boletim de Serviços – Ano I – nº 15 - 2ª quinzena de outubro de 2009.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 20 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre o expediente do Conselho Nacional do Ministério Público durante o período de 21/12/2009 a 06/01/2010.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 21, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Designa RAFAELA PIRES DE CASTRO OLIVEIRA, ocupante do cargo de AnalistaProcessual, matrícula 20271, para exercer a Função de Confiança de Secretária Administrativa, FC-2, da Coordenadoria Processual do Conselho...
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RESOLUÇÃO Nº 44, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Propõe a alteração da Resolução n° 31, de 1° de setembro de 2008, que trata do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.