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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 257, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Nomear Wilson Alves da Silva matrícula 16.883 para CC3, Assessor Nível III da Assessoria Técnica da Secretaria Processual do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Trata-se dos prazos processuais no âmbito do CNMP que ficarão suspensos doa dias 20/122012 ao dia 06/01/2013.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Designa o Procurador da República de São Paulo Paulo Taubemblatt para atuar como membro auxiliar da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 253, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Prorroga a designação do Procurador da República do Estado de Goias Daniel de Resende Salgado para atuar como membro colaborador da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 252, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Andrezza Duarte Cançado, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Aperfeiçoamento Externo da Atividade Policial da Atuação do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 251, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Dispensa o Promotor de Justiça, Gaspar Antonio Viegas, do MPDFT da atuação como membro auxiliar da Comissão de Jurisprudência do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Designar Daniela Montanez Rocha para exercer a Função de confiança, FC-3, de Secretária Administrativa Nível III, do Gabinete do Secretário-Geral do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Dispensar Nathália Brigida Gomes Bezerra do exercício da Função de Confiança, código FC-3, de Assistente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Designar Alessandra Nardoni Watanabe para exercer a Função de Confiança, código FC-3, de Assistente do Núcleo de Comunicação Interna da Assessoria Operacional da Assessoria de Comunicação...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 247, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Designar Sávio Neves do Nascimento para exercer a Função de Confiança, código FC-3, de Chefe de Núcleo de Gestão Estratégica do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 246, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Nomear Erick José Travasos Vidigal para exercer o Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessor Chefe da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Nomear Luciana Marinho Serra Negra para exercer o Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessora Chefe da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na área da Infância...
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Portaria CNMP-PRESI nº 244, de 26 de dezembro de 2012.
Descrição
Exonerar Marcelo Santiago Guedes do Cargo em Comissão, código CC-3, de Assessor Nível III, da Assessoria de Gestão de Projetos da Secretaria de Gestão Estratégica do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 243, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Nomeia Joaquim Elias de Sousa Neto para exercer o Cargo em Comissão, código CC-3, de Assessor Nível III, da Corregedoria do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 242, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Nomeia Nayara Rocha Fragoso para exercer o Cargo em Comissão, CC-3, de Assessora Nível III da Corregedoria do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 241, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Nomeia o servidor Fabiano Rodrigues Alencar para exercer Cargo em Comissão, código CC-3, de Coordenador da Coordenadoria de Transportes da Secretaria de Administração do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 240, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Nomeia Ana Karine deAlmeida Andrade para exercer cargo em Comissão, código CC-3, de Assessora Nível III da Assessoria de Gestão de Projetos da Secretaria de Gestão Estratégica do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 239, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Apostila a Portaria para constar a alteração na situação funcional de Rogério Carneiro Paes em razão de designação em outra função de confiança.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 238, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Exonerar Francimar Oliveira Cavalcante de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 237, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Prorroga a cessão da servidora Ana Lúcia Carrijo Ferreira para exercer cargo em comissão de Diretora-Geral Adjunta no MPDFT.