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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 260, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no Exercício Financeiro de 2019, publicado pela Portaria CNMP-PRESI n o 17, de II de fevereiro de 2019.
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PORTARIA CNMP-SG N° 331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Descrição
Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 7 a 31 de janeiro de 2020 e de 1º a 30 de julho de 2020, assegurada a regularidade dos serviços...
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PORTARIA CNMP-SG N° 330, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 07/01/2020 a 05/02/2020, à servidora LÍVIA ABDALLA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao 1º quinquênio (10/03/2010 a 08/03/2015).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 259, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d e 407, no valor global de R$ 504.009, 00 (quinhentos e quatro mil e nove reais) para reforço de dotação...
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PORTARIA CNMP-SG N° 329, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 03/02/2020 a 03/03/2020, ao servidor CARLOS EDUARDO NOVAES FACCIN, ocupante do cargo de Agente de Segurança Institucional, referente ao 2º quinquênio (21/11/2012 a 19/11/2017).
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PORTARIA CNMP- SG N° 328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Institui a Comissão de Inventário 2019, para promover a realização de inventário físico e financeiro de materiais de consumo estocados em almoxarifado, de bens móveis em uso e em depósito e de bens imóveis e intangíveis, no âmbito do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 258, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI Nº 131, de 13/10/2015, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 256, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Designa as pessoas relacionadas, para atuarem como integrantes de Grupo de Trabalho junto à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 254, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Designar MAURÍCIO EUGÊNIO para atuar como colaborador eventual, sem vínculo com a Administração Pública, junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, no projeto “Conexão MP”.
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PORTARIA CNMP-SG N° 327, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (COPEAD).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 245, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 253, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a realização de trabalho remoto no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 250, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 121, de 16 de julho de 2019.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 249, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 67, de 10 de maio de 2019 .
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 242, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2019, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 243, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça RUI CARLOS KOLB SCHIEFLER para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2019, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 244, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça VANI ANTONIO BUENO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2019, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 241, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2019, como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 248, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera as alíneas “a” e “b” do inciso IV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 12 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de agosto de 2019.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 247, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Alterar os incisos III e IV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 4, de 11 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de fevereiro de 2019.