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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 190, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 189, de 30 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 1º de outubro de 2021

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 191 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de outubro de 2021, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), com prejuízo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Prorroga a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Goiás CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, a contar de 4 de outubro de 2021, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 188 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Prorroga a requisição da servidora ELYDA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Analista de Gestão Pública, matrícula 6007980, do quadro da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para desempenhar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de outubro de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Prorroga a requisição da servidora JAQUELINE BARBOSA PINTO SILVA, Analista de Gestão Pública do quadro da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 2 de novembro de 2021, para desempenhar suas atribuições...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 98, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispensa, a pedido, a servidora Alderleia Marinho Milhomens Coelho, Analista do MPU, ocupante do cargo de apoio técnico administrativo especialidade Biblioteconomia, da requisição para atuar na Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria...

  • RESOLUÇÃO N° 242, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 78, de 9 de agosto de 2011, que institui o Cadastro de Membros do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 241, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 37, de 28 de abril de 2009, para contemplar expressamente hipóteses que caracterizam nepotismo e hipóteses em que as vedações previstas nos  arts. 1º e 2º não se aplicam, e revoga as Resoluções CNMP nº 1, de 7 de novembro...

  • Proposta de Recomendação 28/09/2021 N° 5

    Descrição

    Proposta de Recomendação que dispõe sobre a necessidade de tornar obrigatória nos editais de concurso de provas e títulos de ingresso na carreira do Ministério Público a matéria “Direito e Gênero” .   Autor: Cons. Oswaldo D’ Albuquerque Lima...

  • RESOLUÇÃO N° 240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, para tratar sobre o acesso da pessoa com deficiência aos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Ministério Público brasileiro. 

  • RECOMENDAÇÃO N° 87, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de se conferir absoluta prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, entre o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para proporcionar...

  • RECOMENDAÇÃO N° 86, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro a adoção de medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do Sistema Prisional.

  • RECOMENDAÇÃO N° 85, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre o fomento à fiscalização, pelo Ministério Público, dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade em estabelecimentos penais.  

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 185 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 218, de 22 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 25 de novembro de 2019

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 181 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Concede elogio funcional aos membros e às servidoras do CNMP abaixo listados, pelo denodo e profissionalismo demonstrados no desempenho das atividades atinentes ao Grupo de Trabalho para Fomento ao Aprimoramento da Governança, Controles Internos e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 186 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera o calendário de sessões ordinárias do Plenário para o 2º semestre de 2021.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 276, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica VIP SERVICE LOCADORA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é o agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 97, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispensa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás CAROLINE IANHEZ da requisição para atuar como Membro Auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN no 18, de 16 de março de 2020 - DOU no 53,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 184 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera os §§1º e 2º do art. 5º da Portaria CNMP-PRESI nº 119, de 22 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 24 de setembro de 2015.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 183 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Prorroga, até 22 de outubro de 2021, a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Pará ANDREA MOURA DOS SANTOS SAMPAIO, para atuar como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo de suas funções no órgão de origem.