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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 197 DE 24 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Prorroga a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, a partir de 7 de julho de 2023, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar junto à Comissão da Infância, Juventude...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - FESMPDFT INOVAÇÃO (2023)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Fundação Escola Superior Do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visando à conjugação de esforços para iniciativas que promovam o intercâmbio de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 286 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os servidores para compor o Nível Técnico da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CPAD/CNMP).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 285 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os servidores Rodrigo Cipriano de Assis e Cartgeanne Gomes da Silva como titular e suplente, respectivamente, do Convênio firmado com a Receita Federal do Brasil, que tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 195 DE 22 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Revoga o inciso I, altera a redação do inciso II , acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 2º e prorroga, pelo prazo de um ano, a contar de 21 de fevereiro de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 284 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor PEDRO SIMÕES, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 22.645, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Digital, código FC-3, da Secretaria de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 283 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Publica o Demonstrativo da Ocupação das Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), constante do Anexo desta Portaria, com dados vigentes em 30 de junho de 2023.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 282 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Publica o Demonstrativo da Ocupação das Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com dados vigentes em 31 de dezembro de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 281 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 18/3/2024 a 16/4/2024, ao servidor VINICIUS DIEGO RESENDE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.304, referente ao 1º quinquênio (19/6/2015 a 16/6/2020).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 279 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.431, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 194 DE 19 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Acrescenta os incisos XII e XIII ao art. 1º e prorroga, pelo prazo de um ano, a designação de membros do Ministério Público brasileiro relacionados na Portaria CNMP-PRESI n° 292 de 19 de setembro de 2022 para atuarem como...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 278 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 16/10/2023 a 27/10/2023, à servidora LILIANE PESSOA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.298, referente ao 1º quinquênio (19/6/2015 a 16/6/2020).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 277 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 30/10/2023 a 10/11/2023, ao servidor LUCAS MELGARES MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.381, referente ao 1º quinquênio (30/7/2015 a 27/7/2020).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 193 DE 18 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuarem como colaboradores do Conselho Nacional do Ministério Público e integrarem o “Grupo de Trabalho de Regulamentação e Implementação de Metodologia de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 276 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-PRESI nº 179, de 23 de setembro 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 183, seção 2, página 41, de 27 de setembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais da servidora Daniele Lima Vorakoski, bacharela em...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 275 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 238, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 134, seção 2, página 65, de 17 de julho de 2023, para constar nos assentamentos funcionais do servidor LUÍS FELIPE RASMUSS DE ALMEIDA, Bacharel em...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 191 DE 17 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Incluir o inciso IX ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 168, de 8 de maio de 2023, que designa os membros e servidores relacionados para atuarem no Comitê Gestor do MP Digital.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 17 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público MOACYR REY FILHO a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 190 DE 17 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Incluir o inciso XIII ao artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, que designa integrantes do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 274 DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a contar de 4 de novembro de 2023, a cessão da servidora INGRID PIRES LEITE DE MELO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.306, para continuar exercendo a função de confiança de Secretária Nível I , código...