Proposta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a elaboração, execução, monitoramento e aperfeiçoamento do plano de atuação e gestão das unidades finalísticas do Ministério Público, como instrumento de planejamento e gestão voltado à resolutividade, ao alinhamento institucional e à eficiência da atuação finalística (Proposição n° 1.00070/2026-78).

Autor: Cons. Ângelo Fabiano Farias da Costa