Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Proposta de Resolução que "Institui o Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial (FonaerMP), objetivando a elaboração de estudos e proposição de medidas para o aperfeiçoamento
quanto ao tema".

Autora: Cons. Karen Luise Vilanova Batista de Souza

Publicação: Edição de 11/12/2025
Categoria: Proposições Apresentadas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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Proposta de Resolução 09/12/2025

Documentos

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