CONTRATO CNMP N° 29/2024
Número contrato:
29
Ano contrato:
2024
Objeto:
Para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços, com base na Lei nº 14.133/2021, nas Leis nº 8.078/1990, e 8.987/1995, nas Leis Distritais nº 4.285/2008, e 442/1993, no Contrato de Concessão nº 1/2006 e na Resolução 14/2011, da Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal – Adasa, e nas demais normas legais e regulamentares.
Publicação:
12/11/2024
Número edital:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Vigência início:
07/11/2024
Vigência término:
27/11/2034
Situação:
Ativo
Contratado:
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB
Termo aditivo:
Não
Documentos
| Data de publicação | Nome do documento | Download |
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| 12/11/2024 | Contrato CNMP n° 29/2024 |  |