Contratos - Conselho Nacional do Ministério Público

CONTRATO CNMP N° 29/2024

Número contrato:

Ano contrato:

2024

Objeto:

Para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços, com base na Lei nº 14.133/2021, nas Leis nº 8.078/1990, e 8.987/1995, nas Leis Distritais nº 4.285/2008, e 442/1993, no Contrato de Concessão nº 1/2006 e na Resolução 14/2011, da Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal – Adasa, e nas demais normas legais e regulamentares.

Publicação:

12/11/2024

Número edital:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Vigência início:

07/11/2024

Vigência término:

27/11/2034

Situação:

Ativo

Contratado:

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB

Termo aditivo:

Não

Documentos

Data de publicação	Nome do documento	Download
12/11/2024	Contrato CNMP n° 29/2024

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600
Telefone (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
Horário de funcionamento:
I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

CONTRATO CNMP N° 29/2024

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