Contratos - Conselho Nacional do Ministério Público

CONTRATO CNMP N° 29/2023

Número contrato:

Ano contrato:

2023

Objeto:

Assinatura por até 5 (cinco) anos de 1 (um) acesso digital, login e senha, às seguintes revistas da LEX Editora S/A: Revista Lex de Criminologia e Vitimologia, Revista Lex de Direito Administrativo, Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Revista Brasileira de Direitos Humanos.

Publicação:

16/11/2023

Número edital:

Inexigibilidade de Licitação

Vigência início:

24/10/2023

Vigência término:

24/10/2028

Situação:

Ativo

Contratado:

Lex Editora S.A.

Termo aditivo:

Não

Documentos

Data de publicação	Nome do documento	Download
16/11/2023	Contrato CNMP n° 29/2023

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I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

CONTRATO CNMP N° 29/2023

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