Foi lançada nessa segunda-feira, 21 de novembro, a quinta edição do Boletim Informativo da Corregedoria Nacional do Ministério Público. O anúncio foi feito pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, (foto), durante a 22ª Sessão Ordinária de 2016.
O entrevistado do mês é o corregedor nacional do Ministério Público no biênio 2011/2013, Jeferson Luiz Pereira Coelho. Na entrevista, Jeferson Luiz, que é subprocurador-geral do Trabalho, faz reflexões sobre a atual problemática da reforma da legislação trabalhista e suas repercussões sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores.
O boletim traz, também, a íntegra da Recomendação nº 001/2016 – CGMPO, publicada pelo corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, José Roque Nunes Marques. A recomendação aconselha a instauração de procedimento administrativo para acompanhar o processo de transição nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
O objetivo é assegurar a transparência das contas públicas, a manutenção do acervo documental, a integridade do patrimônio público, o pagamento de servidores e prestadores de serviços, bem como as proibições de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio , remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito (salvo exceções legais), nos prazos determinados no art. 73, V, da Lei n.º 9.504/1997.
A norma segue as diretrizes firmadas na Carta de Brasília, notadamente no que diz respeito à atuação das Corregedorias como órgãos de controle e indução da efetividade e garantia da unidade institucional do Ministério Público.
A quinta edição da publicação inaugura uma seção especial, destinada a registrar e divulgar as iniciativas da Corregedoria Nacional e das Corregedorias-Gerais do Ministério Público para implementar os princípios e as diretrizes da Carta de Brasília para a modernização da atividade de controle e fiscalização da atividade extrajurisdicional do MP.
Veja aqui a íntegra do boletim.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).