Em 2016, a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público (CALJ/CNMP) lançou pela primeira vez em forma de publicação impressa a Agenda Legislativa: o CNMP e o Acompanhamento Parlamentar. O documento visa a fortalecer a comunicação e a harmonia entre o Conselho e o Congresso Nacional.
A Agenda Legislativa contém o posicionamento do CNMP em relação a quatro Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e a sete Projetos de Lei (PL): PEC 291/2013, PEC 42/2013, PEC 244/2008, PEC 236/2012, PL 4471/2012, PL 554/2011, PL 7921/2014, PL 3771/2008, PL 1258/1995, PL 5069/2013 e PL 3123/2015.
Carlos Vinícius Alves Ribeiro, membro auxiliar da CALJ/CNMP, explica a importância da Agenda Legislativa. “Uma das funções da publicação é acompanhar as propostas e projetos que impactam no CNMP ou na atividade do MP. Distribuímos a Agenda Legislativa a todos os senadores e deputados federais. Com este contato pessoal, explicamos sobre o que tratam os projetos, pedimos um acompanhamento a eles e dizemos se o CNMP pede pela aprovação ou rejeição deles”.
Anualmente, a CALJ/CNMP, presidida pelo conselheiro Leonardo Carvalho, faz um mapeamento completo dos projetos de lei e propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional. Depois, elege quais são prioritários ao CNMP para que estejam na Agenda Legislativa.
Visitas ao Congresso Nacional
Os membros auxiliares da CALJ/CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro e Sérgio Henrique Furtado Coelho, já realizaram três visitas ao Senado Federal para apresentação da Agenda Legislativa aos parlamentares.
A primeira visita foi marcada pelo encontro com os senadores Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, Ciro Nogueira, do PP do Piauí, e Lúcia Vânia, do PSB de Goiás. Na segunda, Wilder Morais, do PP de Goiás, foi visitado. Na última ida ao Senado, o encontro foi com os seguintes senadores: Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, Elmano Férrer, do PTB do Piauí, Magno Malta, do PR do Espírito Santo, Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, e Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia.
O objetivo dos membros auxiliares da CALJ/CNMP é visitar os 81 senadores e todos os deputados federais que presidem comissões na Câmara.