O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, em sessão realizada nessa terça-feira, 25 de novembro, o texto do projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional, para a reformulação da estrutura organizacional do CNMP.

O projeto prevê a criação de quadro de pessoal próprio para o CNMP, com 88 cargos efetivos de analista, 121 de técnicos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança, a serem preenchidos, de forma escalonada, entre os anos de 2010 e 2012. Os cargos e funções a serem criados darão estrutura à Presidência, à Corregedoria, às cinco comissões permanentes, à Auditoria Interna e à Secretaria de Gestão Estratégica, entre outros órgãos.

Durante as discussões sobre a minuta do projeto de lei, os conselheiros foram unânimes em ressaltar a necessidade urgente de estruturação do CNMP, como forma de dar ao Conselho as condições materiais mínimas para cumprir sua função institucional.

Outra justificativa para o envio do projeto é que, a partir de janeiro de 2010, o CNMP deixará de ser unidade orçamentária, ligada ao Ministério Público Federal, e passará ser um órgão independente, tendo seu orçamento desvinculado do Ministério Público da União.

O texto aprovado pelos conselheiros na sessão de ontem deverá ser agora encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente do CNMP, Roberto Gurgel.

Assessoria de Comunicação

(61) 3366-9137 / 3366-9136