O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta terça-feira, 5 de abril, a Proposta de Recomendação que dispõe sobre à atuação do Ministério Público Brasileiro no combate à alienação parental, prática que compromete o direito à convivência familiar da criança e do adolescente. A decisão foi tomada por unanimidade.
A proposta foi apresentada pelo conselheiro Walter de Agra, presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, na sessão última sessão do ano passado, dia 15/12. O processo foi relatado pelo conselheiro Leonardo Carvalho (na foto, à direita).
De acordo com o voto do relator, a recomendação objetiva chamar a atenção do Ministério Público para a alienação parental, um problema grave e recorrente no cotidiano brasileiro que causa prejuízos significativos a crianças e adolescentes, especialmente por se tratarem de indivíduos que se encontram ainda em fase de desenvolvimento de personalidade.
Entre as medidas previstas na recomendação estão: a inclusão do tema nos cursos de formação e atualização de membros do Ministério Público; o apoio e fomento da atuação de membros na defesa de crianças, adolescentes, portadores de deficiência, interditados e incapazes no que concerne ao combate à alienação parental; a realização de ações coordenados para a conscientização de pais sobre os prejuízos da alienação e os benefícios da guarda compartilhada; e o desenvolvimento de projetos com a finalidade de conscientização pública da guarda compartilhada como forma de evitar a alienação parental.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).