Uma proposta de resolução apresentada na última sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, em 23 de abril, quer a uniformização dos mecanismos de controle e fiscalização dos cursos de pós-graduação preparatórios para as carreiras jurídicas, para que sejam considerados como atividade jurídica, para fins de ingresso nas carreiras do MP.

Segundo o texto da proposta, que acrescenta dois parágrafos à Resolução nº 4/2006, “os dirigentes de Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público- CEAF e os diretores das Escolas do Ministério Público, reunidos em Colégio Nacional (CEDEMP), procederão ao reconhecimento, fiscalização e certificação periódica dos cursos de pós graduação latu-sensu preparatórios ao ingresso nas carreiras jurídicas”

O autor da proposta é o conselheiro Saint'Clair Nascimento. Pelo Regimento do CNMP, o projeto precisa esperar por quinze dias para o recebimento de sugestões de qualquer interessado, antes de ser colocado na pauta do Plenário. Clique aqui para conferir o inteiro teor da proposta de resolução.

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação

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