No último sábado, 12 de dezembro, Sérgio Ricardo de Souza, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentou uma palestra para encerrar o XLIII Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos 2015. O evento, organizado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP), contou também em seu encerramento com os pronunciamentos de Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo (SP), e Luiz Antonio Fleury Filho, procurador de Justiça aposentado.

Sérgio Ricardo de Souza apresentou a palestra “Excelência do Sistema de Justiça: inter-relação e gestão no Ministério Público e no Judiciário”. Em sua fala, ele destacou a necessidade da desjudicialização. “O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) é um dos instrumentos mais eficientes para reduzir as demandas judiciais, agilizando e simplificando a solução dos problemas apresentados ao MP. Consiste em uma saída para evitar ampliar a grande demanda judicial, pois são mais de 100 milhões de processos em tramitação no Brasil”, pontuou o conselheiro.