O conselheiro Antônio Duarte apresentou nesta terça-feira, durante a 23ª Sessão Ordinária de 2015 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), proposta de resolução que estabelece diretrizes gerais para a preservação, promoção e difusão da memória do Ministério Público brasileiro.

Antônio Duarte explicou que a proposta é fruto de trabalho realizado por grupo de trabalho instituído no âmbito da Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público, da qual o conselheiro é presidente. Em sua jusficativa, Duarte destaca que a gestão documental e a preservação de documentos de arquivos estão previstas nas Leis nºs 8.159/91, 9.605/98 e 12.527/2011. Esta última, inclusive, regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

O conselheiro complementa que a minuta da proposta de resolução foi apresentada tendo em vista a a legislação vigente e considerando que a execução das atividades de preservação, promoção e difusão da memória do MP brasileiro depende da existência de estruturas organizadas, com observância de diretrizes nacionais.

Será designado conselheiro para relatar a proposta, que terá o prazo regimental de 30 dias para receber emendas.

Na mesma sessão, o Plenário prorrogou, por unanimidade, pelo prazo de seis meses, a vigência do prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)