Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou, nesta terça-feira, 18 de agosto, o Anteprojeto de Lei nº 180/2015-87, que dispõe sobre Proposta Orçamentária do Conselho referente ao exercício financeiro de 2016, já encaminhado à Câmara dos Deputados.
O relator do processo, conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, incluiu em seu voto a revisão do subsídio do procurador-geral da República em 16,38% e a incorporação de 13,23% aos vencimentos básicos dos servidores do CNMP e dos ramos do Ministério Público da União.
De acordo com Fábio George, a programação orçamentária se adequa “às necessidades de manutenção e consolidação do CNMP, priorizando recursos financeiros para custear despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção dos serviços institucionais e administrativos”.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).