A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal aprovou, por maioria, nesta quarta-feira, 17 de junho, a indicação de Fábio Bastos Stica, Orlando Rochadel Moreira, Otavio Brito Lopes e Sergio Ricardo de Souza para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dois primeiros foram indicados para as vagas do Ministério Público estadual no CNMP. Os outros dois foram para as vagas referentes ao Ministério Público do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Os senadores participantes indagaram os conselheiros sobre questões como redução de homicídios no Brasil; remuneração de membros do MP; possibilidade de promotor de Justiça investigar procurador-geral; atuação do MP com relação acusação e aplicação de leis; trabalho escravo; limites da atividade-fim; audiência de custódia; e responsabilidade civil.

Ao final da arguição, todas indicações foram aprovadas e seguem, agora, para apreciação em regime de urgência pelo Plenário do Senado.