O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), lança nas redes sociais campanha "Todos têm seu direito de escolha — Estado Laico". O objetivo da iniciativa é esclarecer o princípio constitucional do Estado laico e promover a conscientização e o respeito sobre o direito de crença e de não crença nas relações interpessoais.

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, incluída a religiosa. O Brasil é um Estado laico e tem como princípio a imparcialidade em questões religiosas e filosóficas. Pela Constituição brasileira, todos têm direito à liberdade de crença e de não crença.

A campanha é composta por quatro memes, que serão postados a partir desta segunda-feira, 13 de abril, nos perfis do CNMP no Facebook e no Twitter.