Proposta de resolução busca ampliar acesso dos cidadãos ao MP

Na sessão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público realizada nessa terça-feira, 27 de julho, um pedido de vista conjunto suspendeu o julgamento da Proposta de Resolução 11/2010, que uniformiza o horário de funcionamento do Ministério Público. O Plenário decidiu que será realizada uma audiência pública para ouvir a sociedade, membros e servidores do MP sobre o tema.

Os conselheiros destacaram a necessidade de uma regulamentação que garanta, além da compatibilidade com o expediente do Poder Judiciário, o amplo acesso do público à instituição. Também foi ressaltada a importância de se levar em conta a diversidade de características das unidades do MP no país.

Antes da audiência pública, será colocada em consulta pública no Portal do CNMP um anteprojeto, que será preparado pelo autor e relator, conselheiro Almino Afonso (na foto, à direita), e pelos autores do pedido de vista – conselheiros Cláudia Chagas, Cláudio Barros e Mario Bonsaglia (na foto, à esquerda).