O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 30/7, referendar, por unanimidade, cinco processos administrativos disciplinares instaurados pelo corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho.

Os PADs investigam supostas violações de conduta funcional por promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará, do Ministério Público do Amapá, do Ministério Público do Piauí, do Ministério Público de Alagoas, e por um procurador da República em São Paulo.

O novo regimento interno do CNMP prevê que o próprio corregedor instaure os procedimentos administrativos disciplinares, de ofício, sendo necessária apenas a confirmação da decisão pelos conselheiros. Antes, a abertura estava condicionada à aprovação do colegiado. A medida tem como objetivo conferir mais celeridade ao julgamento dos processos.

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