O conselheiro Fabiano Silveira (foto) participou de reunião com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para discutir a Resolução CNMP n.93/13, que trata da atuação dos membros do Ministério Público nos programas especiais de proteção a testemunhas e vítimas ameaçadas. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira, 2/7, e contou com a participação do procurador regional da República na 1ª Região Blal Yassine Dalloul, que foi conselheiro, nos últimos dois anos, do PROVITA federal
O conselheiro Fabiano - coordenador do grupo de trabalho que elaborou o texto da resolução - afirmou que a norma poderá ter grande impacto nos programas de proteção a vítimas e testemunhas. Segundo ele, os principais pontos do texto são a definição do conceito de "prioridade" na tramitação para inquéritos e processos com vítimas ou testemunhas inscritas no programa, tendo em vista a recente alteração ocorrida na Lei n. 9.807/99; a previsão de atuação do MP na fase pré-processual, para a produção antecipada de prova testemunhal da pessoa assistida, com o objetivo de evitar sucessivas convocações por parte da justiça; e a obrigatoriedade de cursos de aperfeiçoamento sobre o tema, voltados para os membros do MP. "A aprovação desta resolução mostrou que, quando todos os envolvidos se articulam e discutem, é possível obter resultados significativos", disse ele.
Para a ministra Maria do Rosário, a resolução representa avanços relevantes, que podem ser cruciais para a vida e para a garantia dos direitos das pessoas protegidas. "O Ministério Público é um importante parceiro do trabalho", disse ela.
O conselheiro Fabiano Silveira afirmou que o CNMP irá atuar agora junto às Escolas e Centros de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, para garantir a implementação efetiva dos cursos sobre o tema, conforme previsto na resolução. A convite da SDH, ele deverá representar o Conselho em grupo de trabalho que discute a mudança de identidade das pessoas protegidas.
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