O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou nesta quarta-feira, 19/6, seis procedimentos de controle administrativo que questionavam o concurso para o cargo de promotor de Justiça substituto realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), decidindo pela anulação parcial do certame, prevalecendo a decisão da comissão do concurso que aprovou 224 candidatos.

Realizado em 2011 pela Fundação Getúlio Vargas, o concurso teve o gabarito questionado em diversas instâncias, mais recentemente pelo Conselho Superior do MP/CE e pelo seu Colégio de Procuradores. O concurso estava suspenso desde 25/5 pelo relator do processo, o conselheiro Jarbas Soares.

Embora o relator tenha votado pelo prosseguimento do concurso, prevaleceu o entendimento da divergência, inaugurada pelo conselheiro Luiz Moreira, que considerou que o Conselho Superior do órgão teria competência apenas para julgar questões administrativas relativas à realização da prova, e não o mérito das questões, que ficaria a cargo da comissão de concurso como instância recursal única.