A consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi o foco do primeiro dia do Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da OIT. O evento, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne especialistas nacionais e internacionais, até sexta-feira, dia 25, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para debater o alcance e a aplicação da norma, inclusive pelo Poder Judiciário, em sua primeira década de vigência. Acompanhe, ao vivo, no canal do CNMP no YouTube.
Saiba mais sobre o primeiro dia do seminário.